Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6332, de 27 de junho de 1984
Nº 6332/1984
•f.. -r -u ÜE^9 de J^UíUHO de 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de Ct$ 36.583.000,00 para reforço de do taçSes consignadas no vigente Orçamento. 0»G0VERNAD0R DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, comb£ nado com o disposto no art. 20, da Lei nS 2.481, de 08 de maio de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneame£ to e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de 0$ 36.583.000,00 (trin ta e seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil cruzeiros), destinados a r£ forço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte cla£ sificaçao: E RECURSOS hídricos 13774562.522 - Coordenação de Meios para Operaci£ nalização da ADEMA FR 3211.01 ’ - Pessoal e Encargos Sociais. 0$ 6.583.000,00 (01) 13090402.520 - Coordenação do Planejamento Set£ rial - SESAHI 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 30.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 36.583.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente exercício, e da anulação de dotação consignada no vigente Orçamento,- obedecendo FR a - EXCESSO DE ARRECADAÇAO Cr$ 6.583.000,00 (01) b - ANULAÇAO: 99999999.999 - Reserva de Contingência 9000.00 - Reserva de Contingência 0$ 30.000.000,00 (00) TOTAL Ct$ 36.583.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO N .° G-33^ DECRETO N.\C.3àcí DE^ DE 3'uuHO DE 1984 pública. Aracaju,i2^ de ^ u n -lp . de 1984; 1632 da Independência e 962 da R£ Secretário de Estado da Fazendg Io ú m J ) ( m J a I J I íosé Carlos Machado Secretário de^Bétado de Saneamento e Recursos Hídricosi