Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6330, de 27 de junho de 1984
Nº 6330/1984
DECRETO N.-6.330 DEâé DE JUSJ H O OE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Govejr no, crédito suplementar no valor de Ct$.. 381.000.000,00 para reforço de dotações consÍ£ nadas no vigente Orçamento, são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combi^ nado com o disposto no art. 20, da Lei ns 2.481, de h8 de maio de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto. ®m favor da Secretaria de Estado de Go^'erno, crédito suplementar no valor de Cr$ 381.000.000,00 (trezentos e oitenta e um mã^ Ihões dp cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070212.013 - Coordenação dos Serviços AdministraU vos - SEG 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salário-Familia TOTAL FR Ct$ 350.000.000,00 (00) Cr$ 29.000.000,00 (00) C r$ 2.000.000.00 (00) Ct$ 381.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 99999999.999 - Reserva de Contingência 9000.00 - Reserva de Contingência TOTAL FR Ct$ 381.000.000,00 (00) Cr$ 381.000.000,00 blica.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1984; 1632 da Independência e 962 da Repiú