Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6328, de 26 de junho de 1984
Nº 6328/1984
~"r GO VERNO DE SERGIPE DECRETO N.“G.ôa9 DEA6 DEJÜAJh O dE 1984
Homologa Resolução n2 14/84, do Con selho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas - DEP, que altera o Quadro de Pessoal da auta£ quia. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 79, item I, alínea "b", do Decreto n9 5.821, de 29 de julho de 1983, na conformidade do que dispõe a Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 2.317, de 29 de maio de 1984, protocolado na Secretaria de Esta do de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução nS 14/84, de 23 de maio de 1984, do Conselho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas - DEP, que altera a Tabela Numérica de Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal da autarquia, cuja Res£ lução com este Decreto é publicada. '
Art. 29.
- Este Decreto entrará em viger na data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, de de 1984; 1639 da Ind£ pendência e 969 da República. 0 t i l h o GOVERNADOR DO ESTADO JoséyRollemberg L e ite Secretáif,í.o de Estado de Obras, Transportes e Energia vedo bantoí ado de Governo * ESTADO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia ^ DEPARTAM ENTO DE E D IF IC A Ç Õ ES P Ú B L IC A S CUNSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 14/1984 Aprova alteração da Tabela Numé rica de Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal do DEP. > 0 CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE E DIFICAÇÕES PÚBLICAS - DEP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 79, item I, alínea "b", do Decreto n9 5.821, de 29 de julho de 1983, combinado com o De creto n9 6.236, de 30 de abril do corrente ano, e tendo em vis ta o que ficou deliberado em reunião. RESOLVE:
Art. 19.
- Fica alterada a Tabela Numérica dos Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações Públicas - DEP, na conformidade do Anexo Onico des — ta Resolução.
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto executivo que a homologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio, em especial a Resolução n9 09/84, de 25 de abril de Sala das Sessões do Conselho Delib£ rativo do Departamento de Edificações Públicas - DEP, em Ar£ caju, 23 de maio de 1984. yj> Í0‘'3</ ( - • Eng9 ^sé Rollemberg leite PRESIDENTE Mcs . ESTADO OE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia D EPARTAM ENTO OE EO lFiG A ÇO ES P Ú B L IC A S CUNSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO IW 14/84 De 23 de maio de 1.984 ANEXO ONICO QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES POR GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEL QUANTIDADE SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ' NOVA 1. GRUPO ADMINISTRATIVO Servente ........................ > ‘i 08 08 • Atendente ....................... 04 04 Recepcionista ................... III 02 02 Aux. de Escritório ............. 1 ' IV 08 08 Escriturário .................... V 12 12 Aux. de Administração .......... VI 06 06 2. GRUPO PROFISSIONAL Eletricista ..................... '• III 01 01 Pedreiro ........................ III Motorista ....................... IV 06 06 Mestre de Obras ................. ' V 02 02 3. GRUPO TÉC. PROFISSIONAL Desenhista ...................... . , i ( vil 10 10 Tec. em Contabilidade .......... VII 04 04 Téc. em Edificações ............ ' • V X VII 15 15 Topógrafo ....................... VII 02 02 4. GRUPO TÉCNICO Arquiteto ....................... UMI VIII 07 08 Contador ........................ VIII 01 01 Economista ...................... VIII 02 02 Engenheiro ...................... VIII 17 17 Técnico em Administração ....... VIII 03 03 Assessor Jurídico .............. VIII 02 02 T 0 T A I S: ............................. 113 114 / Mcs.