Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6324, de 20 de junho de 1984
Nº 6324/1984
DECRETO | DE áO DE J Ü W M 0 DE 1984 | I Abre, em favor da Secretaria de Estado da A^ ministração, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 para reforço de dotação cojn signada no vigente Orçamento. | lhe são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do art. 62, da Lei n2 2.447, de 01 de' d£ zembro de 1983, | DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Admi^ nistração, crédito suplementar no valor de Ct$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente , Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070212.038 - Apoio Administrativo ao Departamento de | Recursos Humanos ' FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 0$ 5.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 5.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto deco£ rerão da anulação de dotação orçamentária, a saber: I 03092172.039 - Treinamento de Recursos Humanos para os Sistemas de Planejamento e Administração 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais FR TOTAL 0$ 5.000.000,00 (00) I cr$ 5.000.000,00 ção. República.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de'sua public£
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. i Aracaju,<S0 de de 1984; 1632 da Independência e 962 da Secretário de Estado dç “V3-._e ' Jose Sizino da Rocha Secretário de Estado da Administração