Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6315, de 14 de junho de 1984
Nº 6315/1984
DECRETO N .° CSJó^ DE DE cTuiU H o DE 1984 r Abre, em favor da Secretaria de Estado da S£ .gurança Pública, crédito suplementar no va lor de Cr$ 40.000.000,00 para reforço dê dot£ ção consignada no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos têrmos do. art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no'item IV, do art. 6S, da lei ns 2.447 de 01 de de zembro de 1983, DECRETA: ' • '
Art. 13.
Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Seg£ rança Pública, crédito suplementar no valor de Dr$ 40.000.000,00 (quarenta m£ Ihões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento, obedecendo a seguinte classificação: PÚBLICA 06305732.122 - Execução da Política Estadual de Trânsito 3120.00 - Material de Consumo TOTAL FR Cr$ 40.000.000,00 (11) 0$ 40.000.000,00
Art. 23.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decojc rerão da anulação de dotação orçamentária a saber: PÚBLICA 06305732.122 - Execução da Política Estadual de Trânsito 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR Cr$ 40.000.0(30,00 (11) Cr$ 40.000.000,00 çáo. República.
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
Art. 43.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de ^ r X o de 1984; 16:^da^dependência e 963 da Carl, Secretár . de Souza Segurança Pública