Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6311, de 11 de junho de 1984
Nº 6311/1984
« w í S g * ’ ! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.»é.3 i i DEdi DEjüKJHO de 1984
Denomina Escola de 19 Grau no Muni cípio de Areia Branca. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78 , item II, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, DECRETA; JU
Art. 19.
- A unidade escolar criada na forma do Decreto n9 6.240, de 03 de maio de 1984, para o ensino de 19 Grau no Município de Areia Branca, denominar-se-ã Escola de
Art. 29.
- Este Decreto entrarã em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrária Aracaju, de de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da República.\J ro CARLOS V GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCiCIO 02^ ^ JL.<J2. >4Martinho de Oliveira Bravo' Secretário de Estado da Educação e Cultura Ivedo Santos ado de Governo ASS.