Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 631, de 27 de março de 2024
Nº 631/2024
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Transportes – CET para o biênio 2024/2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 9.156, de dezembro de 2011, em especial o art. 3º, incisos IV a VII; e tendo em vista o que consta no Ofício nº 197, de 19 de março de 2024, do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Conselho Estadual de Transportes – CET, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo elencadas:
IHALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, CPF nº XXX.128.177-XX e ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA, CPF nº XXX.176.355-XX, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Superintendência Regional de Sergipe - DNIT/SE;
IIJOSÉ DOS SANTOS, CPF nº XXX.288.525-XX e MARCELO AUGUSTO RODRIGUES SANTANA, CPF nº XXX.365.425- XX, representantes das Cooperativas Operadoras do Sistema Principal do Transporte Alternativo de Passageiros;
IIIJOSÉ RENILSON DO NASCIMENTO SANTOS, CPF nº XXX.373.075-XX e JAEDSON SOUSA SANTOS, CPF nº XXX.454.905- XX, representantes das Cooperativas Operadoras do Sistema Secundário do Transporte Alternativo de Passageiros; e
IVEVERTON DA CRUZ MENEZES, CPF nº XXX.313.365- XX, representante do Governo do Estado;
Art. 2.
O mandato dos membros do Conselho Estadual de Transportes – CET, nomeados nos termos do art. 1º deste Decreto, terá vigência de 02 (dois) anos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 26 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Luiz Roberto Dantas de Santana Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 27 de março de 2024. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2024.