Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6309, de 7 de junho de 1984
Nº 6309/1984
GOVERNO DE SERGIPE T ( DECRETO DE 0^ DE OÜ NJ H O N ° 6. 3 0 9 DE 1984
Homologa Resolução n9 12/84, dc Con selho Deliberativo da SUDAP, que aprova Balanço Geral referente ao exercício de 1983. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78 , item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 79, inciso II, alínea "i", do Decreto n9 5.822, de cesso protocolizado sob n9 1416, de.04 de abril de 1984, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 12/84 , de 12 de março de 1984, do Conselho Deliberativo da SUDAP , que aprova o Balanço Geral referente ao exercício de 1983 , cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrária Aracaju, O^de de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da República^ PILHO GOVERNADOR DO ESTADO : Etélio. fvalho Prado JL'. de Estado,da Agricultura Em Exercício antos/ de Governo MFTDM/ASS. , T' ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P ) G A B IN E T E D O S U P E R I N T E N D E N T E CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCãO N9 12/84 DE 12 DE MARÇO DE 1984 y Aprova o Balanço Geral da SUDAP, referente ao exercT' cio de 1983. Agricultura e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 79, item II, alínea "i", do.Decrete n9 5.822, de 29 de julho de 1983. RESOLVE:
Art. 19.
- Aprovar o Balanço Geral da Superinten dência da Agricultura e Produção - SUDAP, referente ao exercício de 1983, que a esta acompanha.
Art. 29.
- Esta Resolução entrara em vicor na da » \ — ta do Decreto Governamental que a homologar. Art.’ 39 - Revogam-se as disposições em contra - i * rio. Sala de Reuniões "DOUTOR JOãO DE ANDRADE GARCEZ" em Aracaju, 12 de março de 1984. jjEDlKiLÍSÍ^ír MACHADO DE ÁLMEIDA Presidente do Consal/no Deliberativo