Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6304, de 6 de junho de 1984
Nº 6304/1984
DECRETO N .° 6-S>0k DE 06 DE Jü A J H O de 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Edu^ •cação e Cultura, çréditõ suplementar no valor • de Cr$ 159.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição EstadL[ al, combinado com 0 disposto no item IV, do art. 6S, da lei ns 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA: l
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Ct$ 159.700.000,00 (cento e cinqüenta e nove milhões e setecentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifi^ cação: CULTURA 08070202.351 - Coordenação de Meios para Operacio nalização da Fundação Aperipê FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais 0$ 50.000.000,00 (00) 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cr$ 40.000.000,00 (00) 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cr$ 30.000.000,00 (00) 08482472.069 - Apoio a Divulgação das Atividades p Pi il "h i iTPi c 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 3.700.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 20.000.000,00 (00) -X 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Ct$ 8.000.000,00 (00) 08452171.214 - Execução, Supervisão e Controle do Ensino Supletivo 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Ct$ 7.350.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ^ _____ 650.000,00 (00) TOTAL Cr$ 159.700.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente exercício.
Art. 32.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua p ] j blicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO N .° 6. 3o4 DE06d e JU/OHO de 1984 'T ' Aracaju, O h àe ' de 1984; 1632 da Independência e de Oliveira Secretário de Estado da Educação e Cultura