Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6301, de 5 de junho de 1984
Nº 6301/1984
DECRETO N .° ^ : j o J DEO^DE DE 1984 I Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de . . y . , ■ Cr$ 136.000.000,00, para reforço de dòtãçõés ' consignadas no vigente Orçamento. ' . são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combi^ nado com o disposto no item IV, do art. 6S, da Lei ns 2.447, de 01 de dezembro de 1983, I DECRETA: ' '
Art. 15.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 136.000.000,00 (cento e trinta é seis mi^ i ' - Ihões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas ho vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: i I 03070202.012 - Coordenação e Supervisão Geral da ' Pasta - SEG ! FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 03070212.013 - Coordenação dos Serviços Admini^ trativos - SEG 3111.02 - Despesas Variáveis 3120.00 • - Material de Consumo 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 03070212.014 - Manutenção das Atividades do E^ critério do Estado no Distrito Fe^ deral 3132.00 Outros Serviços e Encargos 03070212.016 - Coordenação e Supervisão Geral ao -r Gabinete Civil 3111.02 - Despesas Variáveis 3120.00 - Material de Consumo 3132.00 - Outros Serviços é Encargos 03070212.017 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Militar 3120.00 - Material de Consumo 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 03070232.020 - Manutenção das Atividades da Su^ secretaria de Comunicação Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cr$ 136.000.000,00
Art. 25.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente T - - C [$ 2.500.000,00 ( (00) Cr$ 1.500.000,00 (00) C[$ 12.000.000,00 (00) Cr$ 18.000.000,00 (00) CT$ 1 4.000.000,00 (00) Ct$ < 3.000.000,00 (00) Cr$ 3.000.000,00 (00) Ct$ 20.000.000,00 (00) Cr$ 22.000.000,00 (00) Ct$ 15.000.000,00 (00) Cr$ 1 35.000.000,00 (00) exercício.
Art. 45.
- Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO N .° CSoJ DE 0 6 'dE ^ U t J H O de 1984 pública. Aracaju, O S de ^ - r iL o . de 1984. 163s da Independência e 96s da Re^ Dantas Secretário de Estàdo da Fàzef=»da' íegar^ AzeV^flâ Santos rio âe Estado/de Governo