Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6300, de 5 de junho de 1984
Nº 6300/1984
r Abre, em favor da Secretaria de Estado de • Saneamento e Recursos Hídricos, crédito s^ plementar no valor de D$ 2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Or^ çamento. são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, comb^ nado com o disposto no item IV, do art. 6^, da Lei n^ 2.447, de 01 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneameji to e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação consign^ da no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: RECURSOS hídricos 13070202.519 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SESAHI FR 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 2.5D0.000,00 (00) TOTAL C[$ 2.500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorre^ rão da anulação de dotações orçamentárias, á saber: RECURSOS hídricos 13070202.519 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SESAHI FR 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Ct$ 500.000,00 (00) 13090402.520 - Coordenação do Planejamento Setorial - SESAHI 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 1.000.000,00 (00) 13070212.521 - Coordenação dos Serviços Administra tivos - SESAHI 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Ct$ 1.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 2.500.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO N .° h-300 DE05 de JüfJ NO de 1984 f DECRETO N .° 6.300 DE05DE JüN HO DE 1984 Aracaju, 05" de ‘u/vv|vo de 1984; 1632 da Independência e 962 da Re pública. 0 . Secretário de Estado da F José Carlos Machado Secretário dejBéládo de Saneamento e Recursos Hídricos