Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6291, de 29 de maio de 1984
Nº 6291/1984
DEi^<? DE MfíSO DE 1984 J Abre, em favor da Secretaria de Estado de G£ verno, crédito suplementar no valor de Cr$... • 65.000.000,00, para reforço de dotação co£ signada no vigente Orçamento. / são conferidas nos têrmos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no item IV, do art. 6S, da Lei ns 2.447 de 01 de dezembro de 1983, DECRETA: ) . • • • I .
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de Dc$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros), destinados á reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, ob£ decendo a seguinte classificação: 03070232.020 - Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 0$ 65.000.000,00 (00) DECRETO N.° ; TOTAL 0$ 65.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, referente ao exercT cio de 1983. .
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. ' Aracaju, de nricCoC) de 1984; 1632 da Independência e 962 da Repú blica. Antonio Carlos Secretário de Estadí Freire Pleoeiamento Antõnil^ai Secretário de Estado da Fazem Santos I o de Governo