Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6249, de 10 de maio de 1984
Nº 6249/1984
^ DECRETO n.°C-ã/9 EE^^EE fhfhrO DE 1984
Abre, em favor da SecretarLa de Estado de Cbras, Transportes e Energia, crédito suple mentar no valor de Cr$ 11.000.000,00, para reforço de dotações oonsignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que Ibe são conferidas nos termos do art. 78, item II, da Constituição Estadual,oonbi nado oom o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dez^ bro de 1983, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Cbras, Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000,00 (on ze milhões de cruzeiros) , destinados a reforço de dotações oonsignadas no vi gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TES E ENERGIA 16070212.130 - Coordenação dos Serviços Administrari vos - SOIEN FR 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 10.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 11.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto,decorre rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber; TES E ENERGIA 16070202.124 - Coordenação e Supervisão Geral da PastaSOTEN FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 3.600.000,00 (00) 16090402.129 - Coordenação do Planejamento SetorialSOTEN 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.400.000,00 (00) 16070212.130 - Coordenação dos Serviços Administrati vos - SOTEN 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 1.000.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e ílaterial Permanente Cr$ 4.000.000,00 (00) _ TOTAL Cr$ 11.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Hsvogam-se as disposições on contrário. f DECRETO N.° Cs/? ÜE09 EE eE 1984 República. Aracaju,de o de 1984; 1639 da Independência e 969 da Secretario de Estado d& Planejamento, Antonio frlanoel Secretário de Estado da Faz Joáe Rolleitiberg leite Secretário de Estado de Cbras, Transportes e Energia