Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6248, de 10 de maio de 1984
Nº 6248/1984
DECRETO N. u h TSE09 EE DE 1984 1 I Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valoir de Cr$ 60.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO. ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 78, item II, da Cbnstituição Estadual,ooitbi nado com o disposto no item IV, do art. 6°, da Lei nÇ 2.447^ 01 de dezeitibro de 1983, r DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dé Governo, crédito srplementar no valor de CrS 60.000.000,00 (sessenta milhões ^ cruzei ros) , destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, cbe decendo a seguinte classificação: • 1300 1301 03070212.013 3120.00 3132.00 03070212.016 3132.00 03070212.017 3120.00 15814862.022 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SECRETARIA DE ESTADO EE GOVERNO - Ccordenação dos Serviços Administrati vos - SEG - Material de Cbnsumo - Outros Serviços e Encargos ' - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabi nete CLvil - Outros Serviços e Encargos - Coordenação é .Supervisão'Geral ao Gabi nete Militar - Material de Consumo - Coordenação de ífeios para Assistência Social - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cr$ 6.000.000,00 Cr$ 7.000.000,00 FR (00) (00) Cr$ 10.000.000,00 (00) Cr$ 8.000.000,00 (00) Cr$ 29.000.000,00 (00) CrS 60.000:000,00
Art. 29.
- Os recursos neoessãrios ã execução deste Decreto decorre rão do Superávit Finanoeiro jurado no Balanço Patrimonial referente ao exer cício de 1983. *. í
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua piislicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. > Aracaju, ^3 de de 1984; 1639 da mdependênciá e 969 da Ite pióblica. icretãrio de Estado da-F'azenda:^^ ^ivedo S^tos ^ qíetário de Estado de Governo / I