Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6245, de 7 de maio de 1984
Nº 6245/1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da . Educação e Cultura, crédito suplementar no valor "de Cr$ 8.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GO^M^NADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 78, item II, da Oonstituição Estadual, con binado com o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dezem bro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura, crédito si:ç)lfimentar no valor de Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, otedecendo a seguinte classificação: CÜLTÜRA 08482462.068 - Defesa do Patrirrônio Histórico, Artís tico e Arqueológico FR 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 2.500.000,00 (00) 08482472.069 - 2^io a Divulgação das Atividades tísticas e Culturais 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 6.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 8.500.000,00
Art. 29.
- Os recxirsos necessários à execução deste Decreto decor rerão da anulação de dotações orçamentárias, a saber:" CULTURA 08482462.068 - Defesa do Patrimônio Histórico, Artís tico e Arqueológico FR 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 2.500.000,00 (00) 08482472.069 - J^io â Divulgação das Atividades Ar tísticas e Culturais 3132.00 - CXitros Serviços e Encargos Cr$ 6.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 8.500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãa
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO N.° DE 07 DE MfíJO DE 1984 DEC8ETO N.° DE í?-? EE MfiJO DE 1984 República. Aracaju, de )r?aúo <te 1984; 1639 da Independência e 969 da Secretário de Estado da C u r o A . c S ----- "Martinho de Oliveira Bravo Secretário de Estado da Educação e Cultura