Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6235, de 30 de abril de 1984
Nº 6235/1984
DECRETO DE30 de fít2,vex(^ DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado Govemo, crédito suplementar no valor de de CrS 3.000.000,00, para reforço de dotáçao consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO EE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, OQitbinado com o disposto no item W, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de de zenibro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secarétaria de Estado de Gciv^ no, crédito suplementar no valor de CrS 3.000.000,00 (três milhões de cnizei ros), destinados a reforço de dotação c3onsignada no vigente Orçamento ,<d3edeo^ do a seguinte cd.assificação: 03070212.018 - Manutenção das Atividades da Procurado ria do Estado .4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 3.000.000,00 FR
00)TOTAL Cr$ 3.000.000,00 Art. .29 - Os recxursos necessários â execaição deste Decreto decnr rerão do Superávit Financeiro, jurado em Balanço Patrimonial, referente ao exercício de 1983.
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vLgor na data de sua piiblica çao. Repúblice.
Art. 49.
- Revogam-se Aracaju, 30 de disposições em centrãrio. de 1984; 1639 da Independência e 9691 da Secxetârio de Estado da Fazenda do Santos f de Govemo