Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6234, de 30 de abril de 1984
Nº 6234/1984
DECRETO d e3^ d e fí^vtjTL, DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de do tação consignada no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos termos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, ooitibinado oom o disposto no item IV, do art. 69, da lei n9 2.447, de 01 de (te zenbro de 1983, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Searetaria de Estado (3a Agri cultura, cxédLto suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 (hum bi3hão ^ (aaizeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 04101112.060 - Assistência ao Setor Agropecxiârio 4311.01 - Auxilies para Investimentos TOTAL • FR Cr$ 1.000.000.000,00 (00) Cr$ 1.000.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos neoessârios ã execução deste Decreto decxjr rerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, referente ao exercícdo de 1983. çao. Repiáblica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pi±)lica
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em (xaitrãrio. Ara(^ju, de de 1984; 1639 da Independência e 969 da Secretário de Estado <3a Agricxiltura