Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6232, de 25 de abril de 1984
Nº 6232/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.‘’ (r.53.£ DE S m ' DE de 1984 > r ' Homologa Resolução n9 02/84, do Conselho Deliberativo do DTH, que aprova Relatório de Atividades de 1983. atribuições que lhe são conferidas.nos termos do Art. 78 j , item .II, da Constituição Estadual, de acordo com o dispos to no art. 12, inciso I, alínea "e", da Lei n9 2.386, de Processo n9 0793, de 01 de março de 1984, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 02/84 , do Conselho Deliberativo do Departamento de Transportes Hi droviãrios de Sergipe (DTH/SE), que aprova o Relatório de Atividades de 1983, da mesma autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se ^ disposições em contrário Aracaju, O iS' de o-LvíJ/ de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da República. JOÃO ALI GOVERNADOR DO ESTADO José,^ollemberg L e iz e Secretário de EÍstado de Obras, Transportes e Energia de Governo ASS. G O VERNO DE SERGIPE Secretaria de O bras, Transportes e Energia DEPARTAM ENTO DE TRANSPORTES HIDROYIÁRtOS OONSEIHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 02/84 De 02 de fevereiro de 1984 Aprova Relatório de Atividades do exercício de 1983 do Departamento ' de Transportes Hidroviários de Ser gipe - DTH/SE. O CCNSEIHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMEMD DE TRANSPORTES HIDRDVIÃRIOS DE SERGIPE - DTH-SE, no uso de suas atribuições legais conferidas através da letra "í inciso I art. 12 da Lei 2.386 de 02 de setaiibro de 1982, RESOLVE:
Art. 19.
) Fica aprovado o Relatório de Atividades do exercício de 1983, do Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe - DTH-SE. que a hcmologar.
Art. 29.
) Esta Resolução entrará on vigor ocm o Decreto Executivo '
Art. 39.
) Revogairt-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Departamento de Trans portes Hidroviários de Sergipe, em 02 de fevereiro de 1984. (fiõ i T T iHj I Presidente ^. departamento de transportes HIDROVIARIOS de SERGIPE RELATÓRIO .DE. ATIVIDADES 1983 ARACAJU-SE,JAN/8 4. - CONSELHO DELIBERATIVO José Rollemberg Leite - Presidente Sergio Costa Tavares Cleber Lisboa Perq_ira Militino Rodriguez. Ferreira Djalmir Tavares Queiroz Manuel Rezende Neto Deoclécio Vieira Filho - DIREÇÃO GERAL Sergio Costa Tavares - Diretor Geral. - ASSESSORIA TÉCNICA - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Paulo Maciel Santos - Diretor - COORDENADORIA DE OPERAÇÕES Eduardo José Santos Silva Amado - Diretor Elaborado pelo Departamento de Transportes Hidroviários de Sercipe surge o Relatório de Atividades de 1983, com a finalidade de divulgar dados referentes ao.desempenho do Sistema Hidroviário em aspectos de sua operação. Figuram neste Relatório, dados colhidos no dia a dia da operação,e, sobretudo aqueles que resultam de.sua manipulação e que fornecem o com portamento anual do volume de passageiros, as atividades de manutenção e entre outros dados, aqueles relativos ã bilhetagem e ã receita opera :ional. • Além de constituir-se instrumento de informação interna, este tra balho, estamos certos, seráútil aos responsáveis pelos vários setores de transportes em Sergipe. A-PRESENTAÇÃO / Aracaju, 10 de janeiro de 1983 -<5ergio Costa Tavares / , ' / \ /Diretor Geral j V : 02 ASPÉCTOS ADMINISTRATIVOS Procurando ser compatível com as atividades a ele impostas, o De partamento de Transportes Hidroviários de Sergipe, realizou uma racio nal sistemática administrativa, na condução das tarefas, visando a me lhoria do seu padrão de desempenho.* Contou o DTH-SE em 1983, com 70 servidores para desempenhar suas atividades, dos quais 77,25% exerceram funções na área de operação, o que permitiu um estabelecimento da relação operação/administração supe^ rior ao usual em transporte público de passageiros. ' Atividades administrativas desenvolvidas em 1983: -Visando a redução de custos operacionais, um controle mais efetd^ vo e maior rapidez no abastecimento, foi implantada uma bomba de óleo Diesel no Terminal Hidroviãrio Jackson de Figueiredo," em Aracaju. > -Para o oferecimento de um serviço de comunicação aos usuários,fo ram instalados telefones públicos e caixa' coletora de cartas, pela TELERGIPE e ECT,- respectivamente, apõs solicitação do DTH-SE, no Term_i nal Hidroviãrio Jackson de Figueiredo, em Aracaju. ' -Objetivando a integração física entre lanchas e táxis, em Araca ju, foi construido estacionamento de táxi, provido de três vagas, com o recuo da calçada do Terminal Hidroviãrio Jackson de Figueiredo. -Motivado por problemas operacionais, como defeitos, alto custo do bilhete e constantes adulterações, que tinham_ como conseqüências, evasão de renda e impossibilidade de um controle estatístico mais efe tivo, foi alterado todo o sistema de bilhetagem, sendo substituidas as catracas eletrônicas por mecânicas. -Tendo como conseqüência a redução em 2 / 3 do custo anterior, foi assinado Convênio cora a Policia Militar de Sergipe, para execução dos serviços de guarda e vigilância ostensiva armada nos terminais hidrov_i I ãrios de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova. 03 - Merece ser ressaltada a reformulação do Quadro de Pessoal havidõ^que teve como resultados alteração, criação e extinção de cargos, objetivando a regularização funcional do pessoal ora cedido ao Orgão, assim como o ajuste necessário pela ampliação da frota e a racionaliza ção administrativa. ‘ Para operacionalização do DTH-SE, cujo detalhamento, por fonts de recursos, receita e despesas, consta do quadro 1, abaixo, foram aloca dos^ em 1983, recursos no valor de Cr$ 570.632.000,00 QUADRO 1 RECURSOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO (DTH-SE/83) A/FONTE VAIOR ALOCADO VATOR ARRECADADO VAIDR GASTO S.ALCO DISPas^tVEL . CORRENTES Patrimonial (70) 1.200.000,00 -CK -0- -0- ências Recebidas (00) 112.432.000,00 271.444.675,00 231.867.853,40 39.577.397 ,*14 eceifas (70) 1.000.000,00 -0- • ê -0- -0- ■V de Serviços (70) rifas) 44.000.000,00 87.871.861,00 81.795.777,67 9.730.420,48 ^ CAPITAL (46) 160.000.000,00 -0- -0- -0- 1 ãncias Recebidas (11) 30.000.000,00 400.000,00 232.300,00 167.700,001 2oeitas (25) 220.000.000,00 200.549,94 200.000,00 549,94 1 * Eitpenhado ASPÉCTOS OPERACIONAIS Em 1983, a operação do Sistema de Transporte Hidroviário Urbano ie Aracaju, foi realizada por três lanchas com capacidade para 110 pas sageiros e uma balsa para o transporte de cargas. O movimento anual na linha Aracaju/Barra dos Cogueiros xoi Q6 3.393.737 usuários, com uma média mensal de 116.144 passageiros, sendo 04 do de A partir de 01 de dezembro teve inicio o serviço de plantão para aquela ligação, de zero ãs cinco horas da manhã, permitindo, dessa forma, que os moradores de Barra dos Coqueiros tivessem a oferta serviço durante as 24 horas do dia. A linha Aracaju/Atalaia Nova apresentou um movimento anual 279.199 passageiros, tendo como média mensal 23.266 usuários, o que correspondeu a 16,69% da demanda de todo o Sistema. Por suas características próprias, como polo de lazer para o ser gipano, a demanda para Atalaia Nova teve um movimento médio nos dias ^teis de 450 passageiros, sendo oferecidas 10 viagens redondas, aumen tando para' 3.200 usuários aos domingos e feriados, com viagens inin terruptas a partir das 06:00 horas. transportados ao longo de 1983, nas linhas Aracaju/Barra dos Coq\3eiiros e Aracaju/Atalaia Nova, com suas respectivas médias mensais. 06 J J J 3 I B I o transporte de cargas, em 1983, na travessia Aracaju/Barra dos Coqueiros, apresentou-se de forma bastante irregular no atendimento, sem nenhuma confiabilidade, ocasionado por problemas de propulsão da única balsa existente, onde foram oferecidas quatro viagens diárias , a maioria não cumpridas,ficando condicionadas ã velocidade da corren te do rio. Em novembro passado, teve a balsa Atlãntida sua docagem efetuada para substituição totalda propulsão e governo, limpeza e pintura do casco e recuperação de obras vivas. Visando proporcionar um melhor serviço da referida ligação, pos sui o DTH-SE, um projeto completo, elaborado pelo IPT-SP em 1S83, pa ra a construção de outra balsa, aguardando, no momento, recursos para tal fim. No Quadro 2, que se segue, temos o movimento de cargas efetuado em 1983, na travessia Aracaju/Barra dos Coqueiros. QUADRO 2 MOVIMENTO DE CARGAS (DTH-SE/83) TRAVESSIA. ARACAJU/BARRA . DOS COQUEIROS MÊS D I: S C R :[MIN AÇÃO VEIC.PASSEIO CAMINHÃO PICK-UP TRATOR MDTO/BICL. ANIMAIS TOTAL JANEIRO •18Ô 418 54 02 92 FEVEEIEIRO .150 344 80 10 100 24 708 MARÇ30 .118 346 22 12 40 38 576 ABRIL 546 MAIO IP 548 JUNHO 638 JULHO AGOSTO 72. 418 26 10 56 12 549 SETEMBRO Í04 392 42 12 34 14 . 598 OUTUBRO 588 NOVEMBRO DEZEMBRO Í4 78 08 04 04 06 144 '•T.O T A.L ...1112.. . 4046 T9R f - ^ Considerando a popiilação carente atendida, onde 49% não possui renda e da que possui, 75% ganha até dois salários mínimos, contigente esse que representa parcela significativa dos usuários, o EnH-SE vem cobrando uma tarifa essencialjnente social, com subsídios da ordem de 40% de recursos oriundos do Governo do Estado, para a de manda existenteAs tarifas cobradas são as seguintes: Aracaju/Barra dos Coqueiros - Cr$ 60,00 Aracaju/Atalaia Nova (Dias Oteis) - Cr$ 100,00 Aracaju/Atalaia Nova (Domingos e feriados) - Cr$ 160,00 A manutenção preventiva efetuada pelo DTH-SE foi desenvolvida, no decorrer do ano, de forma eficiente, onde o seu principal indicador foi a regularidade de serv£ çooferecida aos usuários. Danos,a seguir,o {fetxsnstrátivo do custo manutenção das embarcações, onde ê ob servado um custo elevado de peças e mão de obra, notivado pelos constantes proble - mas ocorridos nos motores da balsa, bem como pela inexistência de condições adecpaadas para a manutenção corretiva, reoorrendo-se senpre.a serviços de terceiros, o que acarretou senpre no aumsnto de tenpo de paralização da embarcação e do custo de serviço. QUADRO 3 CUSTO DE MANUTENÇÃO DAS EMBARCAÇÕES (DTH-SE/83) MÊS ........... DISCRIMINAÇÃO ÓIEO DIESEL ÕTÍT1 LUBRIFICANTE PEÇAS E M.DE OBRA TOTAL JANEXRO 1.244.400,00 35.160;00- 1.122.060,00 2.401.620,00 FEVEREIRO 1.530.000,00 72.660,00 1.707.530,40 3.310.190,40 MARÇO 1:986.800,00 89.080,00 1.985.010,10 4.060.890,10 ABRIL 1.144.000,00 60.450,00 1.030.350,20 2.234.800,20 MAIO 2.288.000,00 102.700,00 1.066.878,90 3.457.578,90 JUNHO 3.255.000,00 72.240,00 2.810.459,20 6.137.699,20 JULHO 2.635.800,00 29.560,00 1.566.054,90 4.231.414,90 AGOSTO 3.321.200,00 2.486.104,30 5.807.304,30 - SETEMBRO 4.361.600,00 332.392,00 2.142.608,00 6.836.600,00 OUTUBRO 5.289.600,00 1.453.325,60 6.742.925,60 NOVEMBRO 8.388.200,00 187.440,00 3.442.903,90 12.018.543,90 DEZEMBRO. 3.930.000,00 . 1.580.031,00 3.739.058,30 9.249.089,30 TOTAL 39.374.600,00 2.561.713,00 24.552.343,20 66.488.656,20 (' CONSIDERAÇÕES FINAIS Pelo exposto, concluimos que os objetivos para 1983 foram alcan çados, onde foi consolidado o atendimento ao usuário, que comuta en tre Aracaju, Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova, sendo, oferecido ui transporte mais confiável e seguro. Pelo apoio e estímulo que temos recebido do Secretário de Estad de Obras, Transportes e Energia, Dr. José Rollemberg Leite, ' nosso agradecimentos.