Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6229, de 23 de abril de 1984
Nº 6229/1984
- A DEÃ3 DE fln ,n r í. DE 1984
Abre, e i t i favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no valor de Cr$ 13.100.000,00, para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento 1 ' I O G0VEE4SIAD0R IX) ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 78, item II, da Cbnstituiçio Estadual, oombi nado ccxn o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447, de 01 de dè dezem bro de 1983, • ' I DECRETA: I I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mento, crédito ^plementar no valor de Cr? 13.100.000,00 (treze milhões e cem mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: i DECRETO I 03090202.023 - Ooordenação e Supervisão Geral da I Pasta - SEPLAN I FR 3132.00 - Outros Serviços e Ehcargos Cr? 7.000.000,00 (00) culação do Planejamento 03090402.027 - Coordenação Geral do Planejamento Go ' vemamental i 3132.00 - Outros Serviços e Ehcargòs Cr? 2.100.000,00 (00) 03070212.028 - Coordenação dos Serviços Administra tivos - SEPLAN 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr? 4.000.000,00 (00) * I TDTAL Cr? 13.100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto,decorre rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: I ( 03090202.023 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ' FR 3111.02 - Despesas Variáveis _ Cr? 7.000.000,00 (00) culação do Planejamento 03090402.027 - Coordenação Geral do Planejamento Go vernaroental 3111.02 - Despesas Variáveis Cr? 2.100.000,00 (00) 03070212.028 - Ccordenação dos Serviras Administra , tivos - SEPLAN , 3111.02 - Despesas Variáveis Cr? 4.000.000,00 (00) TXyiAL Cr? 13.100.000,00 DECRETO n .°C 3 ã .9 DEá.3 DE f\Vò\ixL. DE 1984 I ~ blica.
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vigor na data.de sua publicaçao. I
Art. 49.
- Revogam-se ^ disposições em oontrârio. | Aracaju, (^3 de de 1984; 1639 da Independência e 969 da Repú