Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6228, de 23 de abril de 1984
Nº 6228/1984
DE ^3 DE de 1984
Abre, on favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar nó valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço|de do tação ocaisignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESIADO DE SERGIPE, no uso dás atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 78, item II, da Constituição Estadual i ooitibi nado ccm o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447,.’ de 01 de dezembro de 1983,' I . DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto> en favor da ítecretaria de Estado do Planeja mento, crédito suplementar no valor de Cr? 100.000.000,00 (cem milhões de , caru zeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, dbe decendo a seguinte classificação: ' 03100451.151 - Estudos, Pesquisas e Elaboração de Proje tos Especiais i FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cr$ 100.000.000,00 (00) DECRETO TOTAL CrS 100.000.000JOO
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto)decorre rão do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial, referente!ao ex^ cício de 1983.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. piSblica. Aracaju, í-? de U ) I de 1984; 1639 da Independência e 969 da Ite Secretário de Estado da Fa: