Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6227, de 23 de abril de 1984
Nº 6227/1984
DECRETO DEâ3 DE DE 1984
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fa .zenda, cxédito suplementar no valor de Cr$.. 792.500.000,00 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO EE SEE^IPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art; 78, item II, da Constituição Estadual, oom binado com o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de dez^ bro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar no valor de Ct$ 792.500.000,00 (setecentos e noventa e dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação oon signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03080322.046 - Contabilizado Piáblica e Administrativa da Dívida Publica 3111.02 - Despesas Variáveis 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 4120.00 - Equipamentos e Material Perraanen te 03080332.047 - Administração da Dívida IntemaSEF 3261.00 - Juros de Dívida Contratada 3262.00 - Outros Encargos de Dívida Contra tada 03080342.048 - Administração da I^vida ExtemaSEF 3272.00 - Outros Encargos de Dívida Contra tada 03080322.051 - Auditoria na Administração p3d1í ca Estadual 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Crí Cr$ CrS 20.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00 FR (00) (00) (00) Crí 5.000.000,00 (00) Crí 300.000.000,00 (00) Crí 250.000.000,00 (00) Crí 200.000.000,00 (00) Cr$ • ; 2.'500.000,00 (00) Crí 792.500.000,00 TOOAL
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto deoorre rão do Superávit Financeiro ^virado no Balanço Patrimonial, relativo ao exesr cícLo de 1983.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições on oontrãrio. DECRETO DE 5-3 DE DE 1984 Aracaju, 53 de oo de abril de 1984; 1639 da Independência e Carvc Secretário de EStado da