Decreto Estadual de Sergipe nº 6226, de 23 de abril de 1984

DECRETO DE^3 de fíròKTí. DE 1984

Abre, em favor da Secretaria de Estado da ■Justiça, Trabalho e Ação Social, crédito su plementar no vcilor de Cr$ 66.720.000,00 para reforço de dotação oonsignada no vigente Or çainento. O GOVERNMX3R DO ESTADO DE SER3IPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 78, item II, da Constituição Estadual, com binado ocm o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.447 de 01 de dezem bro de 1983, DECRETA: Art._l9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social, crédito suplementar no valor de CrS 66.720.000,00(ses senta e seis milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação oonsignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: BAIHO E AÇÃO SOCIAL 02040142.110 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário FR 3111.02 - Despesas Variáveis CrS 4.000.000,00 (00) 02040152.415 - Manutenção do Conselho de Entorpecen tes 3120.00 - Material de Consumo CrS 720.000,00(00) 03070202.111 - Coordenação e Supervisão Geral da Pas ta - SEJUS y- 3131.00 - Reraunerção de Serviços Pessoais CrS 2.000.000,00 (00) 2102.00 - ASSESSORIA SETORIAL"DE PLANEJAMENTO 03090402.113 - Coordenação do Planejamento SetorialSEJUS 3120.00 - ílaterial de Consimo CrS .1.000.000,00 (00) 3131.00 - Hsmuneração de Serviços Pessoais CrS 2.000.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 6.000.000,00 (00) 03070212.114 - Coordenação dos Senãros Aditd-nistrati vos - SEl TUS 3120.00 - Material de Consumo CrS 5.000.000,00 (00) 3131.00 - Ranuneração de Serviços Pessoais CrS 5.000.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.000.000,00 (00) 02040152.115 - Custódia e Reintegração Social de In divíduos a Disposiçãc da Justiça 3111.02 - Despesas Variáveis CrS 1.000.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e ílaterial Permanente CrS 10.000.000,00 (00) Social 15814862.116 - Coordenação de Meios para a Política de Ação Social 3111.02 - Despesas Variáveis CrS 2.000.000,00 (00) DECRETO DE<^3 de DE 1984 3120.00 - Material de Consumo 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 02040012.416 - i^io Judiciário a População Carente 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR CrS 5.000.000,00 (00) CrS 3.000.000,00 (00) CrS 3.000.000,00 (00) Cr$ 5.000.000,00 (00) CrS 1.000.000,00 (00) CrS 8.000.000,00 (00) Cr$ 66.720.000,00