Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6224, de 18 de abril de 1984
Nº 6224/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.‘ ■ W De J^ DE fíÔR.XjL de 1984
Homologa Resolução n9 09/84 do Con selho de Administração do IPES, que autoriza alienação de bens | móveis da autarquia. | atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art.J 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 68, inciso II, alínea "h", da.Lei n9 1.091, de 16 de dezembro de 1961, na redação dada pela Lei n9 2.225, ide 22 de outubro de 1979, combinado com o art. 30, § 29, dã Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 1.464, de 06 de abril de 1984, protocolado na Secretaria.de Estado de Governo, ' DECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução* n9 09,de to de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, que autoriza a alienação de bens móveis da autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada. i I
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação. i rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, de CXÊ~JL de 1984; 1639 da In dependência e 969 da República. -JOÃO^^ALVES' FILHO ■ ^ governadoiT do estado /ares Queiroz, t Djena?! Tavares Queiroz, Secretário de Estiadp da Habitação ei Previdência Social ' ■ I N S r i T U ■ D O Iffi ; ] b * j RESOLUÇÃO N9 09 DE 05 DE ABRIL DE 1984 Autoriza alienação de bens moveis, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE (IPES), usando da competência que lhe confere o
Art. 68.
, item II, letra "h", da Lei n9 1091/61 com as modificações introduzidas pela Lei n9 2225, de 22 de outubro de 1979, e o Art. RESOLVE:
Art. 19.
- Fica autorizado ao Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES) a alienar os seguintes bens móveis a seguir discriminados:
IEstante de madeira marca "Celina", completa, com posta de módulos n9s. 900/1, 881/1, 883/2, 882, 882/4, 882/3, 883/4, 447/2, 882/2 e 441/1, com rodapés n9s. 441 e 8811, cor louro claro. Valor aquisitivo 1980 - Cr$ 59.098,00;
IIGeladeira marca "Eletroluc", revestida de madei ra, cor verniz escuro, c/02 divisões medindo 0,70 X 0,40 X 0,44m. Valor aquisitivo 1980 - Cr$ 5.250,00
IIICofre marca "Luso-Brasileiro", tipo grande, cor cinza claro, medindo 2,00 x 1,60 x 0,85m, n9 de fabricação 6544, com 02 portas Valor aquisitivo 1977 - Cr$ 2.316,00 1\ ^ A(
Art. 29.
- Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, juntamente com o Decreto Executivo que a homologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrario. \ Membro