Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6220, de 13 de abril de 1984
Nº 6220/1984
r ~ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DeJ 3 de ftvsvíii, de 1984
Homologa Resolução n9 13/84, do Conselho Rodoviário Estadual, que abre Crédito Suplementar. , A. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no U S O das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78 , item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocoliza do sob n9 1410, de 04 de abril de 1984, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 13/84, datada de 27 de março de 1984, baixada pelo Conselho Rodo viário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, que abre Crédito Suplementar , cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor a par tir da data de sua publicação. no.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá de 1984; 1639 da Inde Aracaju, de o-' pendência e 969 da República. cia .wD S/FILHO Jos« Rollemberg Leite Secretário delástado de Obras, Transportes e Energia MFTDM/ASS. Governo de Sergipe SECRETARIA DE O BRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D E R -S E CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 13 DE 27 DE MARÇO DE 1984 Abre vim Credito Especial no V valor de Cr$ 50.000.000,00 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 27 de março do corrente ano. RESOLVE:
Art. 19.
- Abrir um Credito Especial no valor de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), para atender a seguinte classificação. 16.88.531.3.245 - Projeto Final de Engenharia da SE-100, Atalaia Nova/Pirambu. 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 50.000.000,00(21) I TO T A L...........Cr$50.000.000,00
Art. 29.
-0 recurso necessário a execuçáo desta Resolução, serã proveniente da anulação parcial de dotação consig nada' no vigente orçamento â saber. 16.88.531.3.234 - Pavimentação da rodovia SE-206, Monte Alegre/Xingõ. | 4110.00 - Obras e Instalações Cr$50.000.000,00(46) T O T A L......... Cr$50.000.000,0 0 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 39.
- Esta resolução entrara em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 27 dias do mês de março do corrente ano. Enqo ( l o S t ROLLEMBERG LEITE PRESIDENTE