Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6192, de 21 de março de 1984
Nº 6192/1984
í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.<p2 DEcil DE HARCO DE 1984
Homologa Resoluções n9s 06/84 e 07/84 do Conselho Deliberativo da SUDAP, que autorizam a alienação de bens em desuso, e de área de terra do Projeto Estancinha para construção de escola. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 79, item III, alínea "a", e § 19, do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, na conformidade da Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 0390, de 09 de fevereiro de 1984, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 06/84 e 07/84, de 24 de janeiro de 1984, do Conselho Delibera tivo da SUDAP, que autorizam a alienação de bens em desuso, e de área de terra do Projeto Estancinha para construção de uma escola, respectivamente, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, de TwOAoo de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da República. ' G^VERN^OPr Edimilsor/ Mach Secretário de Estado da /Hild Secret I ESTADO Almeida Agricultura tado de Governo ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇAO ( S U D A P ) CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCãO N9 06/84 de 24 de janeiro de 1984 Autoriza o Superintendente da SUDAP a alienar ^ bens, através de Leilão Público. Agricultura e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 79, item III, alínea "a", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, RESOLVE:
Art. 19.
- Autorizar o Superintendente da SUDAP a alienar bens, através de Leilão Público, constantes da relação anexa, que a esta acompanha.
Art. 29.
- Esta Resolução entrara en vigor na data do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões "Doutor JOãO DE ANDRADE GARCEZ", em Aracaju, 24 de janeiro de 1984. ^ ^ - ED-InTiLSON machado DH ALMEIDA Presidente do Conselho Deliberativo (ir-r/^c.o r . t . SUPLKiNTEIVDi-íiClA LA / ' ' • ; h h; U L " U H A C PliOÜUÇAO ( ' 3 U D A p ; CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCãO N9 06/84,de 24/01/84 A N E X 0 RELACãO DOMATERIAL EM DESUSO A SER ALIENADO ' í ; • 01 02 03 04 05 06 07 08 09 11 12 13 14 15 16 17 18 Aparelho dè ar condicionado marca Admirai Aparelho de ar condicionado Admirai /^jarelho de ar condicionado Admirai i^>arelho de ar condicionado Admirai /^)arelho de ar oondicioanado Philco i^iarelho de ar condicionado Consul Aparelho de ar condicionado Admirai 7^>arelho de ar condicionado Philco Fogareiro elétrico A.F.M. Fogareiro elétrico A.F.M. Cadeira giroflex em courvim preto, giratória regulável Camioneta mista 05 passageiros Fiat placa 0116 Camioneta Pick-up,marca Chevrolet. Moto Honda,125 ano 1980 cor verme lha Jeep utilitário marca universal,pla ca EB-0528 ano 1976 Jeep utilitário marca universal pia ca EB-0533 ano 1976 Pneus Camaras de ar OBS. Grande quantidade de ferro ve lho. ! QIJANT. • REGISTRO 1 02 1 1 ‘ 01 i p 76 1 J U I ' ESTADO DE SERGiPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U í J A P ) CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇãO N9 0 7/84 de 24 de janeiro de 1984 Autoriza o Superintendente da SUDAP a alienar uma área de terra do Projeto tancinha, no município de Estância/SE. Agricultura e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 79, item III, alínea "a”, do Decre to n9 5.822, de 29 de julho de 1983, RESOLVE:
Art. 19.
- Autorizar o Superintendente da SUDAP a alienar, através de doação, i Prefeitura Municipal de Estância , uma ãrea de terra do Projeto Estancinha, medindo 4.800m2. desti nada â construção de uma escola. 0
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor na data do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. > ■ Sala de Reuniões "Doutor JOãO DE ANDRADE GARCEZ", em Aracaju, 24 de janeiro de 1984. EkEMLSON MACHADy DE ALMEIDA Presidente do Conselho Deliberativo