Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6185, de 19 de março de 1984
Nº 6185/1984
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO DE íyift^ntro N . ^ C p S ' DE 1984
Homologa Resolução n9 07/84 do Con selho Deliberativo do ITPS, que ‘ al tera a quantidade de funções gfat^ ficadas de Chefe de Laboratório, Símbolo FG-3, da Autarquia. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 89, item I, e o art. 15 do Decreto n9 4.947, de 24 de março i de 1981, considerando o disposto na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 0297, de 01 de fevereiro de 1984, protocolado na Secretaria de Esta do de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 07/84, de 30 de janeiro de 1984, do Conselho Deliberativo do Inst'itu to de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, que alteraj a quantidade de funções gratificadas de Chefe de Laboratório, Símbolo FG-3, da autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, \Q de pendência e 969 da República. de 1984; 1639 da Inde Eliziar,io Silve ir/a sobral-^ Secretário de Eslrado da Indústria', Comércio e Turismo[/ o Santos de Governo JOC. 02'. ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TURISM O Instituto de Tecnologia e Pesquisas da Sergipe (IT P S ) TELEX. (0 70) 2290 - FONES: 222-0448 - 076 2 - 0508 Rua Campo do BrIto, 371 - Caixa Postal 115 ARACAJU - SERGIPE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO rP 07/84 DE 30 DE JANEIRO DE 1984 Aumenta o numero de funções grat£ ficadas FG-3. de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4S item XII do seu Regimento Interno, e ainda ó art. dos demais Conselheiros, RESOLVE : Art. is - Fica aumentado no Quadro de Pessoal do I „ Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, o numero de funções gratificadas FG-3, (Chefe de Laboratório) de 09 (nove) para 10 (dez).
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Inst£ tuto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, em Aracaju, 30 de janeiro de 1984. ELIZIAR] PRESIDENl MOD. S A e . IS