Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6175, de 7 de março de 1984
Nº 6175/1984
SOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 0 7 DE m iix c O DE 1984
Homologa Resolução n9 09/84, do Conselho Rodoviãrio Estadual, que abre Crédito Suplementar. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocolizado sob n9 0790, de 19 de março de 1984, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA ;
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 09/84, datada de 28 de fevereiro de 1984, baixada pelo Conselho Rodo viãrio Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Es tado de Sergipe - DER/SE, que abre Crédito Suplementar, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrarã em vigor a par tir da data de sua publicação. rio .
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrã Aracaju, ^7 de pendência e 969 da República. - de 1984; 1639 da Inde Jos^Rollemberg Leite Secretãrio de ^tado de Obras, Transportes e Energia de Governo MFTDM/JOC. V Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 09 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984 Abre uiti Credito Suplementar no no valor de Cr$ '2.800.000.000,00 buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 28 de fevereiro do corrente ano. RESOLVE:
Art. 19.
- Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.800.000.000,00 ( dois bilhões e oitocentos milhões de cru zeiros), para atender a seguinte classificação. 16.88.531.3.238 - Construção e Pavimentação da SE-318 Estancia/Divisa SE-BA. 4110.00 - Obras e Instalações....Cr$ 1.000.000.000,00 16.88.531.3.239 - Construção e Pavimentação da SE-110, Simão Dias/Poço ^ . verde. 16.88.531.3.240 - Construção e Pavimentação da SE-200, Itabi/Propriâ 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 800.000.000,00 TOTAL .............Cr$ 2.800.000.000,00 , Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta' Suplementação correrá por conta do Excesso de Arrecadação, verifica do no corrente exercício de acordo com o disposto no Item I do § 19 do artigo 43, da Lei n9 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 39.
- Esta resolução entrara em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar,
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 28 dias do mês de fevereiro do corrente ano. Eng9 ã o S È ROLLEMBERG LEITE PRESIDENTE