Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6159, de 15 de fevereiro de 1984
Nº 6159/1984
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."í A ? DE DE f f i / s t t U T K O DE 1984
Homologa Resolução n9 05/84, do Con selho Rodoviário Estadual, que abre Crédito Suplementar. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. : 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocolizado sob n9 0381, de 08 de fevereiro de 1984, na Secretaria de Es tado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 05/84, datada de 07 de fevereiro de 1984, baixada pelo Conselho ^ Ro doviário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem ■ do Estado de Sergipe - DER/SE, que abre Crédito Suplementar, cu ja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor a par tir da data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, H de-«|^‘ < ' ' í z ^ ^ ' « - . o de 1984; 1639 da ,Inde pendência e 969 da República, ( j LHO DO ESTADO Jo^ Rollemberg L e f t e j Secretário de ^stado de Obras, Transportes e Energia ántoí ado de Governo MFTDM/JOC. JGoverno de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇAO N9 05 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1.98H. Abre um Crédito ' Su'pl'^'entar • no; valor Cr $ - VO , , 000 . 0-0 0', 00 buiçoes que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra- "é" do Regi mento Interno do DER-SE,, bem como deliberação do Conselho em RESOLVE ;
Art. 19.
- Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 70,000,000,00 Csetemta milhões de cruzeiros), para aten der a seguinte classificação: 16,8-8,531,3.242 - Construção e Pavimentação da SE-208, Moita Bonita' / Ribeiropolis , 4110.00 - Obras e Instalações . . - . ' .Cr^ 7Q-.OOO'.•OOQ-.Q0 (.46) TOTAL ....... , .Cr$ 70.000,000,00 Art, 29 - 0 recurso necessário a execução desta Resolução correra por conta da Operação de Crédito realizada pe lo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento' Economico e Social - BNDES, Art, 39 - Esta Resolução entrará em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar, Art, 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano em curso.