Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6158, de 15 de fevereiro de 1984
Nº 6158/1984
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°C,./n DE DE DE 1984
Homologa Resolução n9 03, de 02.02.84, do Conselho de Administra ção do IPES, que autoriza a aliena ção de equipamentos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no U S O das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 68, item li, letra "h", da Lei n9 1.091/61, na reda ção dada pela Lei n9 2.225/79, e tendo em vista o que consta do Processo protocolizado sob n9 0317, de 03 de fevereiro de 1984, na Secretaria de Estado de Governo, I DECRETA ;
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 03, da tada de 02 de fevereiro de 1984, baixada pelo Conselho de Ad ministração do Instituto de Previdência do Estado de Sergi pe - IPES, que autoriza a alienação de equipamentos, cuja! Re solução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na de sua publicação. data rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, de de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da Republica.í Dje Secretário de I Tavares Queiroz ido da Habitação e Previdência Social ! 5 V í , “ ; a ? 5 r . H i R í P “ h ' ■ ' i ’ r RESOLUÇÃO N9 03 DE O l de fevereiro DE 1984 Autoriza alienação de eguipamen tos. CIA DO ESTADO DE SERGIPE (IPES) , usando da competência que lhe con fere o Art. 68, item II, letra "h", da Lei n9 1.091/61 com as modi ficações introduzidas pela Lei n9 2.225, de 22 de outubro de 1979, e o Art. 30 da Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983; RESOLVE:
Art. 19.
- Fica autorizado ao Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES) a alienar uma Central Telefônica com capacidade para 04 (quatro) linhas e 32 (trinta e dois) ramais, de marca GTE, adquirido no ano de 1976.
Art. 29.
- Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação, juntamente com o Decreto Executivo que a homolo gar. K V { s a f S í ! H i ? . i r ' o V
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. mbr Membro