Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6146, de 27 de janeiro de 1984
Nº 6146/1984
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N ."í.y V í DE c^6'DE DE 1984
Homologa Resoluções nçs 18 e 19/83 do Conselho Deliberativo da SUDAP, que aprovam novas escalas de venc^ mentos, salários e gratificações dos servidores da autarquia, a par tir de 19 de janeiro de 1984, e da outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 79, item II, alínea "f", e § 19, do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, na conformidade da Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 4.730, de 07 de dezembro de 1983, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9S berativo da SUDAP, a primeira aprovando novas tabelas de venci^ mentos, salários e gratificações dos servidores da autarquia, a partir de 19 de janeiro de 1984, e a segunda alterando | o Quadro de Pessoal da mesma entidade, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de janei ro de 1984. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, de pendencia e 969 da Republica i - í ? de * - 1 . ica. de 1984; 1639 da Inde ^ILHO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DE D E M ^ O ^ DE^ d e 198:4 \ Edimll! Secretário^de Estado da Agricultura Governo ESTADO DE SERGIPE S U P E R IN T E N D Ê N C IA DA A G R IC U LTU R A E P R O D U Ç Ã O ( S U 0 A P ) G A B IN E T E DO S U P E R IN T E N D E N TE COÍÍSELHO D E LlB E kA TIV O RESOLUÇÃO N9 1 8 /8 3 Aprova as novas escal^as de vencimentos e salários e de funções gratificadas Jos servidores do Quadro de Pessoal da SUDAP e as dos Quadros Provisórios do Projeto de Regularização Fundiária. ÇSO - SUDAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79, item II, alTnea "f", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983 e, CONSIDERANDO que o art. 13, da Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, manteve a SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO - SUDAP em posição hie rãrquica igua* ás demais autarquias estaduais; CONSIDERANDO que a atual escala de vencimentos e salários e de funções grati■•'içadas dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da SUDAP e as do Quadros Provisórios estão inferiores ãs v igentes para o pessoal de algumas au tarquias; CONSIDERANDO a salutar polTtica de se adotar medidas visando ã equiparação salarial e de gratificações entre servidores pertencentes a uma mes ma categoria de Entidade, RESOLVE:
Art. 19.
- Ficam aprovadas as novas escalas de vencimentos e salá rios e de funções gratificadas dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da SUDAP, as do Quadro Provisório do Projeto de Regularização Fundiária do NordestePDRI Norte de Sergipe e PDRI Agreste de Itabaiana e, as do PDRI Tabuleiro Sul de Sergipe - POLONORDESTE, que a esta acompanham.
Art. 29.
- As novas tabelas de vencimentos e de funções gratifica das de que trata o artigo 19, constituem, respectivamente, os anexos I, II, III , IV, V e VI desta Resolução.
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor na data do Decreto Go vernamental que a homologar. Sala de Reuniões "Dr. ^Jção de^Ándrade Garcez", em Aracaju, 02 de dezembro de 1983. > Agr.oltólMILSON M A C ^ O DE ALMEIDÍ\ \S E C R E /% R IO DE E S T A D O ^ ^ ra ^ S .IIC U L T Ü R A PRESIDENTE DO CONSELHO I) i) _ SECRETARIA DE ESTAÍ) ) DA AGRICULTURA S UPERI Nr r ENDÊNCr A DA A G R ICU I.,m i E P R D D U C ã O - S U D A P ESCALA DE VENCINeíD ) S E SALaRIOS / SUDAP ANEXO I LETRAS B 50.500.00 51.481.00 53.808.00 56.498.00 59.900.00 65.891.00 72.479.00 97.743.00 111.117.00 124.124.00 142.885.00 190.701.00 238.558.00 286.412.00 317.069.00 358.096.00 392.331.00 426.565.00 460.799.00 495.034.00 529.268.00 560.502.00 580.736.00 51.027.00 53.928.00 •59.321,00 65.252.00 71.777.00 85.486.00 94.054.00 116.952.00 131.346.00 145.900.00 158.798.00 206.652.00 254.508.00 302.364.00 335.274.00 369.508.00 403.742.00 437.977.00 472.211.00 506.445.00 5^10.679,00 565.913.00 585.148.00 56.992.00 62.851.00 69.138.00 76.048.00 83.652.00 105.081.00 115.590.00 136.158.00 151.573.00 167.673.00 174.749.00 222.604.00 270.461.00 318.318.00 346.685.00 380.920.00 415.154.00 449.388.00 483.622.00 517.856.00 552-091,00 570.325.00 590.949.00 D 65.139.00 71.773.00 78.953.00 86.846.00 95.527.00 124.677.00 137.146.00 155.366.00 171.802.00 189.456.00 E •73.288,00 80.697.00 88.770.00 97.642.00 107.404.00 144.273.00 158.701.00 174.574.00 192.031.00 211.233.00 IG 1 81;436,00 89.620,00 ^8.544,00 8.459,00 .9.240,00 89.585.00 98.543.00 108.400.00 119.235.00 151.156.00 K l ' - ' ? SUPERINTENDêNCIA DA AGRICULTURA E PRODUCãO - S U D A, P ANEXOII I TABELA DE VALORES DE FUNCÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO VALOR Cr$ FG - 1 ]17.600,00 FG - 2' 78.400,00 FG - 3 62.720,00 . FG - 4 54.880,00 . FG - 5 47.040,00 ' SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUCAO - S U D A P A N E X O III QUADRO PROVISCRIO DE PESSOAL CONVÊNIO CRT N? 0109.13.8 - INCRA ESTADO DE SERGIPE TABELA DE SALARIOS DOS CARGOS NÍVEIS SALAriOS . CrS P-03 53.808,00 P-05 59.900,00 P-06 65.891 ,00 P-07 72.479,00 P-08 97.743,00 P-09 111.117,00 P-10 124.124.00 P-11 142.885,00 P.-12 190.701,00 P-13 238.558,00 P-14 286.412,00 ..P-15 317.069,00 P-16 358.096,00 P-17 392.331,00 P-18' 426.565,00 • P-19 460.799,00 P-20 495.034,00 ' P-21 *. . 529.268,00 • • P-22 , 560.502,00 P-23 580.736,00 SUPERINTENDÊNCIA .DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO S U D A P ANEXO IV QUADRO PROVISORIO DE PESSOAL CONVÊNIO CRT N9 0109.13.8 - INCRA EST.DE SERGIPE TABELA DE VALORES DAS FUNÇOES GRATIFICADAS símbolo VALOR CR$ FG - 2 78.400,00 FG - 3 62.720,00 FG - 4 54.880,00 FG - 5 47.040,00 T . i V superintendência da agricultura e producao - S U D A P A N Ê X 0 Y QUADRO PROVISCRIO DE PESSOAL ' • POLONORDESTE REGULARIZACAO FUNDIARIA PROJETO TABULEIRO SUL TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS A NÍVEIS SALÁRIOS ! CrS P-05 1 53.808,00 P-06 65.891,00 j P-07 72.479,00 P-08 .97.743,00 P-09 111.117,00 P-10 124.124,00 P-11 . . . 142.885,00 P-12 i9n.7ni,nn P-13 238.558,00 * P-14 286.412,00 P-15 317.069,00 P-16 358.096,00 P-17 392.331,00 i P-18 426.565,00 P-19 460.799,00 P-20 495.034,00 P-21 529.268,00 P-22 • 560.502,00 P-23 , 580.736,00 ‘ • ' 1 SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇAO SUDAP ANEXO VI QUADRO PROVISORIO DE PESSOAL POLONORDESTE REGULARIZAÇAO TABELA DE VALORES « FUNDIARIA TABULEIRO SUL DE FUNCCÍES GRATIFICADAS STMBOLO VALOR CR$ FG - 2 78.400,00 FG - 3 62.;20,00 FG - 5 47.040,00 . . . . T J 5 E U 6 H i a * f c . w S L . - j $ 2 a . . . i ESTADO DE SERGIPE S U P E R IN T E N D Ê N C IA DA A G R IC U LT U R A E P R O D U Ç Ã O ( S U D A P ) G A B IN E T E DO S U P E R IN T E N D E N TE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCãO N? 19/83 Amplia cargos do Quadro »de Pessoal da SUDAP. CULTURA E PRODUCãO - SUDAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79, item II, alínea ”f", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, R E S OLVE :
Art. 19.
- Ficam criados no Quadro de Pessoal da Su perintendência da Agricultura e Produção - SUDAP, mais 10 (dez ) cargos de Técnico Agrícola e 4 (quatro) de Auxiliar Administrat^ vo.
Art. 29.
- Por força da ampliação de que trata o ar tigo 19, o Quadro de Pessoal da Superintendência da Agricultura e Produção - SUDAP passá a vigorar de acordo com o anexo I desta Resolução e 01 (um) Advogado.
Art. 3.
? - Esta Resolução entrará em vigor na data do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões "Doutor João de Andrade Garcez", em Aracaju, 02 de dezembro de 198! Agr-oRDIMILSON M ACttíOObE ALMEIDA FTA r i t n c F - r n i V n i «RRICULTURA • PRESIDENTE DO CONSELHO e s t a d o • DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇAO ( S U D A P ) QUADRO DE CARGOS PERMANENTES A N E X O I C A R G O S ; 1 D E N O M I N A C ã O NÍVEL QUANTIDADE , - Trabalhador Rural 01 so / - Servente 02 14 - AtendenLe 03 15 - Auxiliar Rural 03 25 I - Vigia 03 33 - Guarda Sanitário 04 1 0 0 ! ■ - Motorista 05 2 6 - Tratorista 05 05 - Auxiliar Administrativo 6/10 80 - Desenhista 11/14 OS - Topógrafo 11/14 08 - Classificador 11/14 08 - Técnico AprícoTa 11/14 ^1 - Tecnicb em Contabilidade Il7l4 ■■ 20... - Técnico em Economia Domestica 11/14 02 - Técnico em Laboratório 11/14 01 - Advogado 15/23 05 - Assistente Social 15/23 02 - Contador 15/23 05 - Médico Veterinário 15/23 22 - Bibliotecário 15/25 01 - Economista 15/23 22 - Engenheiro Agrônomo 15/23 51 - Técnico em Relações Publicas 15/23 01 - Técnico em Estatística 15/23 02 - Jornalista 15/23 ' 01 - Tecnólogo em Cooperativismo 15/23- 02 - Sociólogo 15/23 01 - Zootecnista 15/23 01 -Engenheiro Civil 15/23 01 ■ - Técnico em Administração 15/23 06 TOTAL • 549