Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 613, de 6 de março de 2024
Nº 613/2024
Altera o Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR para o biênio 2023/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.740, de 09 de setembro de 2020, em especial o seu art. 5º; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 685/2024-PRO.ADM.-SEASIC, diante do Ofício nº 99, de 24 de janeiro de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam alteradas as alíneas “f” e “j” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...
I... ......................................................................................................
f)JUSSARA SANTA´ANNA ALVES, CPF n° XXX.988.036-XX e VANESKA TEIXEIRA DANTAS PRUDENTES, CPF n° XXX.304.195-XX, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC; ......................................................................................................
j)ANA BEATRIZ LOPES GOMES, CPF n° XXX.913.271-XX e IGOR GABRIEL SANTOS SOUZA, CPF n° XXX.435.715-XX, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; ...........................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE MARÇO DE 2024.