Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6121, de 6 de janeiro de 1984
Nº 6121/1984
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 40/83 e 41/83, datadas de 16 de dezembro de 1983, dó Cpnselho Deliberativo do Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe, que alteram o Quadro de Pessoal da referida autar quia, e dão outras providências, cujas Resoluções com este De ereto são publicadas.
DECRETO N.' Z iü DE d,0 DE 198 3 Homologa Resoluções n?s 40/83 e 41/83 do Conselho Deliberativo do DTH/SE, que alteram o_^Quadro de Pes soai da autarquia e dão outras pro vidências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78 , item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 12, item I, alínea "b", da Lei n9 2.386, de 02 de se tembro de 1982, considerando as disposições da Lei n9 2.410 , de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Pro cesso n9 2033, de 20 de dezembro de 1983, protocolado na Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, DECRETA:
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de janei ro de 1984. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá de 1983; 1629 da In Aracaju, de dUy.. < dependência e 959 da República.^ F I DO ESTADO Secretário é Rollemberg'Leite Estado de Obras, Transportes e Energia de Governo ASS. GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS OCMSEUK) DKT.TBEtanVO RESOLUÇaO N9 40/83 De 16 de dezembro de 1983 Altera, cria e extingue cargos permanen tes no Quadro de Pessoal do Departanvento de Transportes Hidroviários de Sergipe - (DTH-SE). VtóRIOS DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo ocm o disposto no art. 12, item I, alínea "b", da Lei n9 2.386 de 02 de setanrihro de 1982, e tendo em vista o que fioou deliberado em reunião des ta data, RESOLVE:
Art. 19.
) Ficam alterados, criados e extintos cargos permanentes no Quadro de Pessoal do Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe (DTH-SE), de acordo ocm o demonstrativo constante do Anexo I desta Resolução, ccnpreend^ido:
Ia alteração dos níveis dos cargos de:
a)- Marinheiro Regional, de III para IV;
b)- Auxiliar de Mecânico, de V para VI;
c)- Fiscal de Operação, de V para VI;
d)- Motorista, de VI para V;
e)- Escriturário, de VI para V.
IIa criação de;
a)- 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Serviço, nível III; 1 / .1 GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS OONSEIJK) DELIBERA.TIVD RESaLCJCSO N9 40/83 1 De 16 de dezembro de 1983 '
b)- 04 (quatro) cargos de Marjmheiro Regional, nível IV;
c)- 17 (dezessete) cargos de Agente de Cobrador, nível V;
d)- 02 (dois) cargos de Moço de Máquinas, nível V; ^
e)- 05 (cinoo) cargos de Escriturário, nível V; '
f)- 02 (dois) cargos de Arrais, nível VI;
g)- 01 (hum) cargo de Auxiliar de Mecânioo, nível VI;
h)- 01 (hum) cargo de Fiscal de Qperação,nível VI;
i)- 01 (hum) cargo de Eletricista, nível VII; j
j)- 02 (dois) cargos de Oficial Administrativo, nível VIII; í
1)- 01 (hum) cargo de Técnico em Contabilidade, nível VIII;
m)- 01 (hum) cargo de Economista, nível IX;
n)- 02 (dois) cargos de Técnico em Administração, nível IX. I I : III - a extinção de:
a)- 07 (sete) cargos de Auxiliar de Amarração, nível II;
b)- 04 (quatro) cargos de Auxiliar Administrativo, nível IV;
c)- 01 (hum) cargo de Contador, nível IX;
d)- 01 (hum) cargo de Vigia, nível II. Parágrafo ünico - A tabela de Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal do DTH-SE, constando os cargos alterados, incluindo os criados e ex cluindo os extintos, nos termos do "c^ut" e seus itens deste artigo, passa a ser constante do Anexo II desta Resolução. V GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS q3. CmSELflO DEr.TBERATIVO RESOLUÇÃO N9 40/83 De 16 de dezembro de 1983
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor <xm o Decareto Executi vo que a hcmologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Departamento de Transportes Hidroviários de Sergipe, em Aracaju, 16 de dezeiibro de 1983. ROLLEMBERG LEITE '7 Presidente do Conselho DEPAKEAÍ X ) DE TRA^POREES HIDRUVtíRIOS DE SI . .IPE (DTO-SE) OOSíSEmO DET.TRERATIVD RESOLUÇÃO N940/83 De 16 de dezembro de 1983 ANEXO I DEMaSISTRATIVO DE ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PERMANENTES DO CjUADRO DE PESSOAL DO DTH-^E SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO. NOVA CARGO NiVEL QUANTIDADE CARGO NiVEL QUANTIDADE íTvente 02 Servente 02 -gia ixiliar de Amarração trinheiro Regional "ixiliar Administrativo •ço de Máquinas Kiliar de Mecânico ■Seal de Operação itorista icriturário rais II II 03 07 Vigia III 12 Auxiliar de Serviço IV 04 Marinheiro Regional V V V 06 02 01 MOÇO de Máquinas Escriturário Motorista Agente Cobrador VI VI VI 02 02 06 Arrais Auxiliar de Mecânico Fiscal de Operação II III IV V V V V VI VI VI 02 04 16 08 07 02 17 08 03 02 •canico icial Administrativo genheiro antador VII 01 VIII 02 Mecânico Eletricista IX IX 01 01 Oficial Administrativo Técnico em Ctontabilidade Engenheiro Economista Técnioo an Administração 52 VII VII VIII VIII IX IX IX 01 01 04 01 01 01 02 82 > DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIARIOS DE SERGIPE (DTH-SE) OONSELHO DEIJBERATIVD RESOLüÇAD N9 40/83 De 16 de dezembro de 1983 QUADRO DE PESSOAL DO DTH-SE TABELA DE CARGOS PERMANENTES ANEXO II CARGOS PERMANENTES NÍVEIS E LETRAS NlVEIL INICIAL FINAL Servente 02 I A G Vigia 02 II A G Auxiliar de Serviço 04 III A G Marinheiro Regional 16 IV A G Moço de Máquinas Escriturário Motorista Agente Cobrador 08 07 02 17 V A G Arrais Auxiliar de Mecânico Fiscal de Operação 08 03 02 VI A G Mecânico Eletricista 01 Oficial Administrativo Técnico on Contabilidade 04 Engenhei ro Eoononista Técnico em Administração 01 01 02 IX A G A V ) { / ' GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS OCTJSEUK) DRT.TRKRATIVD De 16 de dezanhro de 1983 Estabelece opção de ronuneração pelo exercício de cargo em oanissão do DTH-SK ArIOS de SERGIPE (DTH-SE), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordó com o disposto no art. 12, íten I, alínea "b", da Lei n9 2.386 de desta data, i * - ' RESOLVE:
Art. 19.
-0 servidor da Administração Estadual Direta è Indire ta oci:pante de cargo on comissão do Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe, poderá optar:
Ipelo vencimento do cargo em comissão;
IIpela ronuneração do seu cargo efetivo ou permanente, ou do seu enprego, acrescida de 40% (quarenta por cento) do vencimento do car go em ccmissão;
IIIpela remuneração do seu cargo efetivo ou permanente, ou do seu aiprego, acrescida de 60% (sessenta por cento) do vencimento do cargo em ocxnissão de Diretor Geral do DTH-SE, quando a investidura se der nes se cargo. j Art.' 29 - Esta Resolução entrará em vigor, ocm o Decreto Execu-' tivo que a hcmologar, produzindo efeitos a partir de 19 de janeiro de 1984. > - GOVERNO DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS 02. OONSEiaO DErJBERÃTIVD RESOEUgao N9 41/83 De 16 de dezstibro de 1983
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Departanento de Transportes Hidroviários de Sergipe, em Aracaju, 16 de dezembro de 1983. , , O Í J / / y * *ROTjT X Presidente