Decreto Estadual de Sergipe nº 612, de 6 de março de 2024

Nº 612/2024

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Altera o art. 1º, inc. I, alíneas “a” e “b” do Decreto nº 137, de 26 de agosto de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT para o biênio 2022/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.857, de 25 de junho de 2021, em especial o seu art. 4º; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 264/2024-PRO.ADM-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 190, de 19 de fevereiro de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterado o art. 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” do Decreto nº 137, de 26 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

a)SILVÂNIA SANTOS DE SOUZA, CPF n° XXX.312.925-XX e ADRIANA SILVA MORAIS, CPF n° XXX.072.705-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC;

b)JORGE MOISÉS DOS SANTOS VILLAS-BÔAS, CPF n° XXX.987.065-XX e CICERA MARIA SILVA, CPF n° XXX.355.715-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, inclusão e Cidadania – SEASIC; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE MARÇO DE 2024.

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