Decreto Estadual de Sergipe nº 6095, de 27 de dezembro de 1983

DECRETO N.°é>.09S DE D EÍ> 6 Z ÊM 3 tè O DE 1.983 Abre, e m favor da Secretaria de Estado de A rticulação c o m os M m icípios, cre di,to suplementar no valo r de Cr$. 7.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artig o 78, item I I , da Constituição Estadual, canbinado c o m o di£ posto no item IV , do artig o 6?, da Le i n’ 2.396, de 0 2 de dezembro de 1.982,alte rado pela L e i n? 2.460, de 2 0 de dezembro de 1.983, DECRETA: A rt. 1° - Fica aberto, e m favor da Secretaria de Estado de A rticulação ccm os M unicípios, créd ito suplementar no valo r de Cr$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta m il cru z eiro s), destinados a reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte cla ssificaçã o : C O M OS MUNICÍPIOS 03070202.131 - Coordenação e Supervisão Geral da PastaSEAM 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.Cr$ 6.500.000,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais .............. Cr$ 550.000,00 (01) TOTAL............ Cr$ 7.050.000,00 A rt. 2° - O s recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçam entária, a saber: 13754282.102 Coordenação de Meios para A ssistência Mêdi ca-Sani tâ ri a • 3113.00 - Obrigações Patronais ............ Cr$ 7.050.000,00 (01) TOTAL Cr$ 7.050.000,00