Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6094, de 27 de dezembro de 1983
Nº 6094/1983
D ECRETO N.»G.054' DE J4 ^ Í>EZ&F/6»ÚDE 1983 I Abre, em favor da Secretaria de Estado da Adminis tração, crédito suplementar no jvalor de Cr$ 115.890.000,00,para reforço de dotações oonsigim das no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78,item II, da Constituição Estadual, coiibinado oom o di^sto no item IV,do artigo 69, da Lei n9 2396, de 02 de dezembro de 1982,alterado pela Lei n9 2460, de 20 de,dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Seoretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 115.890.000,00 (cento e quinze milhões, oito centos e noventa mil cruzeiros),destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070202.031 - Ooordenação e Supervisão Geral da PastarSEA 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........Cr$ 100.000,00 (00) 3113.00 - Obrigações Patronais ................. Cr$ 100.000,00 (00) 03090402.032 - Ooordenação do Planejamento Setorial-SEA 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........Cr$ 1.500.000,00 (00) 3113.00 - Cbrigações Patronais Cr$ 120.000,00 (00) 03070212.034 - Ooordenação dos Serviços Administrativos-SEA 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 7.500.000,00 (00) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 500.000,00 (00) 3253.00 - Salário Família.................... Cr$ 50.000,00 (00) . 1504 - Departamento Central de Pessoal 03070212.035 - Coordenação de Meios para Cadastro e Paga mento de’Pessoal 3111.01 - Vencimentos e Vantagens. Fixas......... Cr$ 100.000,00 (00) 3253.00 - Cbrigações Patronais................ C j : $ 50.000,00 (00) 03824952.037 - Encargos oom Inativos e.Pensionistas-SEA j 3251.00 - Inativos .......................... Cr$100.000.000,00 (00) 3252.00 - Pensionistas.................. Cr$ 3.000.000,00 (00) 3253.00 - Salário Famlia.................... Cc$ 700.000,00 (00) A 1505 - Departamento de Recursos Humanos 1 03070212.038 - ipoio Administrativo ao Departamento de Be cursos Humanos 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......... Cr$ 2.000.000,00 (00) 3113.00 - Obrigações Patronais........ Cr$ 150.000,00 (00) 3253.00 - Salário Família.................... Cr$ 20.000,00 (00) TOTAL ....... 0t$115.890.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â. execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 08421882.079 - Execução,Supervisão e Ocntrole do Ensino Regular 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......... Cr? 78.000.000,00 (00) 3113.00 - Obrigações Patrcaiais Cc$ 37.890.000,00 (00) TOTAL......... Cr$ 115.890.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Eevogam-se as disposições em contrário PjcacBQU, ^ ãsa/AjíAMÍkjo de 1983; 1629 da Independência e 959 da República. DECRETO N.°6 0?'^ DE DE DeZEHB 1^0 DE 1983 1 yJosé Siziíio da Rocha Secretario de Estado da Administração QX^ */Marti: A. c9- Martinho de Oliveira Bravo Secretário de Estado da Educação e Cul tura