Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6091, de 27 de dezembro de 1983
Nº 6091/1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saíóde, crédito suplementar no valor de Cr$ 32.680.000,00, para reforço de dota - ções consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe oonfere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, ccnibinado oom o dis posto no iten IV, do artigo 69, da Lei n9 2.396, de 02 de dezembro de 1982 , alterado pela Lei n9 2.460, de 20 de dezembro de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde , crédito suplementar no valor de CR$ 32.680.000,00 (trinta e dois milhões. , seiscentos e oitenta mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consi^ nadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DECRETO N.° DEã^ DEDCZÊMÔ/Sí? de 1983 SECRETARIA DE ESTADO DA SÁODE 13750202.092 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3111;01, Vencimentos e Vantagens Fixas....... 5.000.000,00 (00) 3113.00 - Obrigações Patronais............. . 500.000,00 (00) 3253.00 - Salário Família................. . 50.000,00 (00) Assessoria Setorial de Planejamento 13090402.095 - Coordenação do Planejamento SetorialSES 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas....... 12.000.000,00 (00) 3113.00 - Obrigações Patronais.............. . 800.000,00 (00) 3253.00 - Salário Família................. . 150.000,00 (00) 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administrativos - SES 3111.01 - Vencimentos e Vantagnes Fixas....... 11.000.000,00 (00) 3113.00 - Obrigações Patronais............. . 850.000,00 (00) 3253.00 - Salário Família................. . 130.000,00 (00) 13754282.102 - Coordenação de Meios para Assistência Midi ca-Sanitária T DECRETO N.° 6 09d DE O&ZBH BHO DE 1983 3253.00 - Salãrio Família... ..CR$ ' 2.200.000,00 (00) TOTAL............ CR$ 32.680.000,00 . Art. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decrete decorre - rão da anulação de dotação orçamentaria, a saber: 2000.- SEOÍETAKEA.DE ESTADO DA SAOEE 13754282.102 - Coordenação de Meios para Assistência Médica-Sanitãria 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .CR$ ' 32.680.000,00 (00) TOTAL........CR$ 32.680.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua .-publicação
Art. 49.
- Kevogam-se as disposições an contrario. Aracaju, de de 1983; 1629 da Independência e 959 da República. Antonio Carlos Secretario de Estado Freire Planejamento Secretario de Estado da F -ves do Nacimento itârio de Estado da Saúde