Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6087, de 27 de dezembro de 1983
Nº 6087/1983
DECRETO N .» 6 DE J * } DEbez&M B RO EE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado de O , bras, Transpo3±es e Energia, crédito suplem^ tar no valor de Cr? 2.424.575,00, para refor ço de dotação consignada no vigente Orçamento. oonfere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, oonibinado oan o dispos to no item IV, do artigo 69,da Lei n9 2.396, de 02 de dezentoro de 1.982, alte rado pela Lei n9 2.460, de 20 de dezenbro de 1983. DECRETA;.
Art. 19.
- Hca aberto, em favor da Secretaria de Esta<3o de Ooras , Transportes e Energia, crédito stç>lementar no valor de Cr? 2.424.575,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e cinoo ciu zeiros), destinados a reforço de dotação consignada.no vigente Orçamento, cabe decendo a seguinte classificação: E EISERGEA 2300 - SECRETARIA EE ESTADO DE OBRAS, TRAN£ 2.301 - Gabinte do Secretário 16905661.331 - Iirplantação do Sistema Hidroviário Urbano de Aracaju 4130.00 - Investimentos em Regime de Execaução Especial................... . Cr? 2.424.575,00 TOTAL Cr? 2.424.575,00 (46) Art^ 29 - Os recmsos necessários á execução deste Decreto <3ecorre rão da Operação c 3 e Crédito, realizada pelo Governo do Estado jrato á Superiu tendência Nacicanal de fuinha Mercante-SUNAMAM.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçio.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, de cUmíaaJKo de 1983; 1629 da Independêncãa e 959 da Ba piâblica 1Q\ , Antonio Carlos' Freire Secretário de Estado da Fazenda. Jfi^é Rollemberg Leite Seccgfãrio de Estado de Cbras, Transportes e Energia