Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6086, de 27 de dezembro de 1983
Nº 6086/1983
DECRETO N.‘ DE EElJtZÊMÔiíOEE 1983
Abre, em favor da Secaietaria de Estado da Justi ça. Trabalho e Ação Social,crédito stplementar no valor de Cr$ 13.230.000,00,park reforço de ^ tações consignadas no vigente Orçamento. o artigo 78,item II,da Constituição Estadual, oonbinado oom o disposto no item IV do artigo 69,da Lei n9 2396, de 02 de dezeitbro de 1982, alterado pela . 'Lei n9 2.460, de 20 de dezeirbro de 1983, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Justiça, Trata lho e Ação Social,crédito siç>lementar no valor de Cr$ 13.230.000,00 . (treze iri Ihões, duzentos e trinta mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consigna das no vigente Orçamento, òbedeoendo a seguinte classificação; SOCIAL 02040142.110 - Manutenção das Atividades do Ccnselho Peniten ciãrio _ ! 3113.00 - Cbrigações Patronais........... Cr$, 20.030,00 (00) 02040152.115 - Custódia e_^Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3253.00 - Salário Família Cr$ 10.000,00 (00) 15814862.116 - Coordenação de Meios para Política de Ação SO cdal 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 11.700.000,00 (00) 3113.00 - Cbrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00 (00) 3253.00 - Salário Família Cr$ 500.000,00 (00) TOTAL ... Cr$ 13.230.000,00 da Art. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto deoorrerao anulação de dotação orçamentária, a saber; 08090402.065 - Coordenação do Planejamento Setorial-SEC 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 13.230.000,00 (00) TOTAL Cr$ 13.230.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação. Art.. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÂT de de 1983; 1629 da Indepepdâicia e 959 da RepiSblica. ífertihho de Oliveira BraÂro Secretário