Decreto Estadual de Sergipe nº 608, de 4 de março de 2024

Nº 608/2024

Nesta página

3 artigos

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA para o biênio 2023/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei n° 3.062, de 11 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446, de 1º de julho de 2008 e nº 7.516, de 26 de dezembro de 2012; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 526/2024-REQ.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 78, de 23 de janeiro de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo elencadas:

IADRIANA SILVA MORAES, CPF n° XXX.072.705- XX e HELGA MULLER MENGEL, CPF n° XXX.338.925-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania– SEASIC;

IIELANE LIMA MARQUES, CPF n° XXX.608.205-XX e ANTÔNIO CLÁUDIO VIANA SOARES, CPF n° XXX.293.755- XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC;

IIIADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF n° XXX.152.234-XX e RUTE LISBOA DIAS ROSENDO, CPF n° XXX.433.265-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC;

IVLARISSA DE MENEZES PRIMO, CPF n° XXX.527.715-XX e SUZIANE SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº XXX.424.815-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde – SES;

VLARISSA ALVES OLIVEIRA, CPF n° XXX.834.995- XX e REGINA LIMA SÁ, CPF n° XXX.820.295-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;

VIMARLEI BRITO DE SOUSA LEAL, CPF n° XXX.847.435-XX e REGINA ANDRADE BISPO SILVA, CPF n° XXX.666.065-XX, representantes da Secretaria de Estado da Administração - SEAD;

VIIEUDES DE OLIVEIRA BOMFIM, CPF n° XXX.418.275-XX e ELAINE ALMEIDA DE JESUS BARROSO, CPF n° XXX.916.335-XX, representantes da Fundação Renascer do Estado do Sergipe - RENASCER; e

VIIIEMERSON DO NASCIMENTO SOUSA, CPF n° XXX.726.095-XX e RONALDO ALVES MARINHO DA SILVA, CPF n° XXX.944.835-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2023 e vigência até 03 de novembro de 2025.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1º de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024.

Remissões do artigo