Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6076, de 21 de dezembro de 1983
Nº 6076/1983
, DECRETO N .» ^ DE^Í DE de 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, credito suplementar no valor de CR$ 143.895.400,00, para refor ço de dotações consignadas : no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 78, itan II, da Constitaiição Estadual, conbinado oom o disposto no item IV, do artigo 6°, da Lei n9 2.396, de 02 de dezanbro de 1982, alterado pela Lei n9 2.460, de 20 de dezanbro de 1983. DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agri cultura, credito suplementar no valor de CR$ 143.895.400,00 (cento e qua - renta e três milhões, oitocentos e noventa e cinoo mil e quatrocentos cru zeiros) , destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen - to, obedecendo a seguinte classificação: 04101112.060 - Assistência ao Setor Agropecuário 3212.01 - Pessoal e Encargos Sociais...CR$. 7.113.000,00(25) 3212.02 - Outras Defesas Correntes... .CR$ 49;490.400,00(25) 4311.01 - Aijxilios para Investimentos..CR$ 87.292.000,00(25) TOTAL CR$ 143.895.400,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorre rio da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 04070212.053 - Coordenação de Meios para Operacionalizaçio daSUDAP. 4311.01 - Auxilios para Investimentos..CR$ 35.700.000,00(25) 04100552.054 - Desenvolvimento de Pesquisas Agropecuárias 4311.01 - Auxilios para Investimentos..CR$ 4.106.000,00(25) * DE ..DECRETO N.° oLi DE I^ S S 04100802.056 - 4311.01 - 04150882.057 - 4311.01 - 04160962.058 - 4311.01 - 04181102.059 - 4311.01 - 04401831.192 - 4311.01 -
Art. 49.
SvçervisaD da Prodaçao e da Camercialização de Senentes e Mudas Melhoradas Auxilios para Investimentos..03$ 3.000.000,00 (25) Melhoria da Pecuária Auxilios para Investimentos. .03$ 4.300.000,00 (25) Apoió a Produção e ao Abasteci - mento Auxilios paira Investimentos. .03$ 4:140.000,00 (25) Fortalecimento e Integração do Sistema Cooperativista Auxilios para Investimentos..03$ 68.912.687,00 (25) Desenvolvimento de Programas Es peciais Auxilios para Investimentos.. 03$ 23.736.713,00 (25) TOTAL......03$ 143.895.400,00 Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 51 de ( j d publica. 1983; 1629 da Inleperdência e 959 da ReSecretario de Estado da Fa2 K , Secretário de Estado da Agricultura