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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 6073, de 21 de dezembro de 1983

Nº 6073/1983

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Art. 29. Art. 39.
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■ Abre, em favor da Secretaria de Estado de G£ verno, crédito suplementar no valor de Cr$... 2.500.000,00, para reforço de dotaçió consÍ£ nada no vigente Orçamento. í I confere o artigo 78,’ item li, da Consti tuiçio-Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6?, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, , alterado pela Lei n9 2.i*60, de 20 de dezembro de 1983, I DECRETA: I Art.. 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vioente Orçamento, ob£ decendo a seguinte classificação: ; 03070212.016 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil ' 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 2'.500.000.00 TOTAL ;'...Cr$ 2,500.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 158IA862.022 - Coordenação de Meios para Assistência Social , 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.;.... ;.Cr$ 2.500.000,00 TOTAL Cr$ , ' 2.500.000,0c
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua;publicação. Art. ^9 - Revogam-se^s disposições em contrário. Aracaju, 5/í àe 1983; 1629 da independência! e 959 da Re pública. DECRETO N.° 6.P ‘??> D E P ^ ^ ^ M fifíl^ D F . 1983 i Governo

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