Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6057, de 13 de dezembro de 1983
Nº 6057/1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito supl^ mentar no valor de Cr$ 1.000.000,00, para r£ forço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado con o disposto no item IV, do artigo 6°, da Lei ,n9 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum mj_ Ihão de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orç£ mento, obedecendo a seguinte classificação: 0, 30. 70251.321 - Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Prédios Públicos a cargo do DEP 4311.01 - Auxílios para Investimentos........................ Cr$ 1 .000.000,00 TOTAL.......................... CrS 1 .000.000 ,00
Art. 29.
- Os recursos necessários I execução deste Decreto decorre^ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 09102661.336 - Levantamento e Estudos de Fontes Alternativas de Energia 4130.00 - investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 1 .000.000,00 TOTAL..........................Cr$ 1 .000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se jas disposições em contrário. Aracaju, de ctw^ucW7U?de 1983; 1629 da Independência e 959 da R£ DECRETO N.° DE DEO0'l!^H2>íiO DE 1983 pública. ES-^rLHt GOVERNAE^Hf, DO/ ESTADO i Ê" * - Pedro Ferrei r^dos Anjos^ Secretáriq^de Estado/do Plapejámêr|jt5. í \em 'cio , . ________ An tom Secretário de Estado da Fazenda 'í (y y t ‘ ^ 7 »1 * '0^ Josfe Rollemberg Leité''^ Secretário de Estd^ de Obras, Transportes e Energia