Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6055, de 13 de dezembro de 1983
Nº 6055/1983
DE DECRETO N T i de Dl DE 1983 ! Abre, em favor da .Secretaria de Estado da l£ dústria. Comércio e Turismo, crédito supleme£ . tar no valor de Cr$ I6.OOOI0OO ,00, para refo_r ço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. I ' confere o artigo 78, item.ll, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6®, da Lei. n° 2.396, de 02 de dezembro de 1982, I DÉCRETA: , I
Art. 1.
® - Fica. aberto, em favor da Secretaria de Estado da jMlridÚ£ tria. Comércio e Turismo, crédito suplementar no valor de Cr$ |16.000.000,00 (d£ zesseis milhões de cruzeiros), destinados a reforço’de dotação consionada no vi gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1900 1901 1165361*1 .251 1*130.00 I TURISMO TÚ r i smo SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉRCIO E Secretaria de Estado’da Indústria, Comércio e Restauração de Cidades Históricas I Investimentos em Regime de Execução Especial...Cr$ 16.000.000,00 TOTAL........................Cr$ 16.000.000,00
Art. 2.
® - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: \ 03070251.321 - Construção, Ampliação e/ou Recuperação de , dios Públicos a cargo do DEP. ' TOTAL........................CrS 16.000.000,00
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em viqor na data de'sua publicação.
Art. 1.
* ® - Revogam-se .as disposições em contrário. I Aracaju, de ÁM jM (Jbnj0áe 1983; 162° da Ijidependência e 959 da R£ púb 1 i ca. V 1 I "^GOVER^ ESTADO Pedro F€rr-eirfe dos Anjos Sec.retário-.de Estadçf do Planejamento, Secretário Estado EliziáriíO Silveir^- — ^ Secretário de .Estado'aa indústma. Comércio e Turismo Rol 1 emberg Leitê 1 Secretário de Estfdo de Obras, Transportes e Energia