Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6048, de 9 de dezembro de 1983
Nº 6048/1983
DECRETO DE 09 DEDêZ ê MBRODE 1983
Aprova Ouadros de Detalhamento da Despesa do Poder Executivo para o exercfcio de 1984. DECRETA:
Art. 19.
- Ficam aprovados os Ouadros de Detalhamento da Despesa das Unidades Orçamentárias do Poder Executivo para o exercício de 1984 de co£ formidade com os anexos integrantes deste Decreto e com o disposto na Lei n9 2.447, de 01 de dezembro de 1983.
Art. 29.
- As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais integrarão os O.uadros de Detalhamento da Despesa, os quais serão modificados automaticamente, independente de nova publicação em Diário Oficial.
Art. 3.
? “ Respeitados os limites de cada Projeto ou Atividade, bem como de cada elemento de despesa, consignados na Lei do Orçamento e ajust£ dos is alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais, os Quadros de Detalhamento da Despesa poderão ser alterado por PORTARIA do Se cretário do Planejamento mediante solicitação dos Órgãos interessados. ~
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de 1984. Repúbli ca.
Art. 5.
? " Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de clíAfvwiKo de 1983; 1629 da Independência e 959 da José syfTffe^a Rocha Secretánio de Es/tado da Administração • ' ''<2— :ir Secretár io.^de de OT/veira Bravo a^Educação e Cultura Luiz Bispo Secretâc-io de Estado da Seguranjça Pública rlho e Acio Social irtuliano Azevedc Secretario de Estado d El i ziár; Secretário de Estado ndustjf/ia. Comercio e Turismo f l DECRETO N.°(>.0H DE 09 DE DS2eHBIíO DE 1983 etário de Estado |da Saúde (yir^ jQ^é Roller^berq Lè /e Energia :ao Sec reta ri O ' - d y Estado de Obras, T Skcrat>ã?io de Estadp^e Articul^io com/os 'krfrtcrpios “ laclTacfooie Almeida SecretácT^de Estado da Agricultura \ avàres 0 Secretário de Estádoy 02 av*res' OueirozX da ^abitaçãooe Presidência Social rios Machado Secretário de Jose Caril ítádo de Saneamento e Recurscs Hídricos