Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6046, de 9 de dezembro de 1983
Nº 6046/1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Se gurança Pública, crédito suplementar no valoT de Cr$ 5.5 1 7.820,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6®, da Lei n° 2.396, de 02 dezembro de 1982, DECRETA;
Art. 1.
® - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurajn ça Pública, crédito suplementar no valor, de Cr$ 5.517.820,00 (cinco milhões, quj_ nhentos e dezessete mil, oitocentos e vinte cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2200. - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2201* - Superintendência da PolTcia Civil 0630171* 2.120 - Execução do Policiamento Civil na Região Metro politana de Aracaju e no interior do Estado 3120.00 - Material de Consumo.................................. Cr$ 5.000.000,00 06301772.123 - Policiamento e Segurança Militar 3112.02 Despesas Variáveis...................................Cr$ 517.820,00 TOTAL..........................Cr$ 5.517.820,00
Art. 2.
- Os recursos necessários i execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber; 22Q0 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Polícia Mi 1itar Policiamento e Segurança Militar Material de Consumo..................... Cr$ 5.000.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores...................Cr$ 517.820,00 TOTAL..........................Cr$ 5.517.820,00
Art. 39.
“ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 1.
*9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de cUaeA*>i/u? de 1983; 162? da Independência e 959 da Re pública. ° DECRETO D E (J(J D E D e Z f i M S Q C D E 1 9 8 3 2207 0. 6301772.123 3120.00 1*192.00 SecnetárV* ^^n^H^WswánoéT''^ dê' tãnVa iTic Secretário/de ^Est£íto da Fazenda (/ V ‘- f A 'Luiz Bispo Secretário de Estado da Segurança Pública