Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6045, de 9 de dezembro de 1983
Nº 6045/1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Ar_ ticulaçio com os Municípios, crédito supleme£ tar no valor de CrS 600.000.000,00, para r£ forço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. confere o artigo 78, item fl, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6?, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articul£ ção com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00 (sei£ centos milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vige£ te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação'. 03071782.139 - Coordenação dos Serviços de Defesa Civil 4130.00 - Investimentos em Reoime de Execução Esoe FR ciai............... ^....................'.T..Cr$ 600.000.000,00 (25) TOTAL................. Cr$ 600.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 13764471.265 - Adutora do Piauitinga 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de E£ FR presas Industriais ou Agrícolas........... Cr$ 100.000.000,00 (24) 13764471.277 - Adutora do Alto Sertão 4110.00 - Obras e Instalações..........................Cr$ 500.000.000,00 (24) TOTAL................. Cr$ 600.000.000,00
Art. 3.
? ~ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de di^e>uuA«de 1983; 1629 da Independência e 959 da Re pública. ^ ------ DECRETO D E ( ? 9 D E D Ê Z Ê M f if t O D E 1 9 8 3 s Fiíe^e^ ,to^de EstaHá do Píânejam^ loe ,S#çret|Vio de Esíàdo da F^ Secretário de Estado de Articulação com os Mu i4cípios dose Carlos Machado Secretário de^Bl^t^do de Saneamento e Recursos Hídricos