Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6040, de 6 de dezembro de 1983
Nº 6040/1983
DECRETO DE ^ DE De2eH8Ro de 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de . Cr$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6°, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA: '
Art. 1.
- Fica. aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões dè cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obé decendo a seguinte classificação: I375A28I.26I - Desenvolvimento e Expansão dos Serviços de Saúde Al30.00 - Investimentos em Reoime de Execução Esp£ FP. ciai..........................................CrS 150.000.000 ,00 (25) TOTAL...................Cr$ 150.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: I376AA7I.265 - Adutora do Pi au i t i nga AtAO.OO - Constituição ou Aumento do Capital de Em FR presas Industriais ou Agrícolas............Cr$ 150.000.000,00 (2A) TOTAL...................CrS 150.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (p de dUaiA/^AJUo de 1983; 1629 da independência e 959 da Re pública. ^ Pedro FefPeTra dos Anjos Secretáriçr^e Estado/do Planejaroent/ exçrftíf ■ - r ^ L Antonio M a n o é r de'CaX^'lho' Dantas'' Secretário de ^tado da Fazenc i^é^Alvíís do Nascimento Se^etário de? Estado cTa Saúde etario de; Estado da bauge rj /vlose Carlos Machado Secretário de fs-taao de Saneamento e Recursos Hídricos