Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6038, de 5 de dezembro de 1983
Nº 6038/1983
■ T Abre, em favor da Secretaria de Estado de A^ ticulaçio com os Municípios, crédito suplemeji tar no valor de Cr$ 6.000.000,00, pará refo_r ço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. confere o artigo 78, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o |disposto no item IV, do artigo 6°, da Lèi h? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA: í
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dè Articjj laçio com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros),.destinados a reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento, obedecendo a seguinte classificação: ! 03070212.133 “ Coordenação dos Serviços Administrativos-SEAM ; FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente....... :.Cr$ 6.000.000,00 (00) TOTAL.............. Cr$ 6.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: I Técnica aos Municípios 03090422.134 - Manutenção dos Serviços de Assistência aos 1 Municípios . FR 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais........... Cr$ 825.,000,00 (00) 03092172.136 - Aperfeiçoamento e Especialização de Pessoal ' dos Municípios 3120.00 - Material de Consumo......................... Cr$ 800:000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos............. Cr$. 800Í000,00 (00) 03090452.138 - Coordenação de Estudos e Pesquisas Municipais ( 3120.00 - Material de Consumo......................... Cr$ 800'.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais........... Cr$ 400.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos................. Cr$ 800.000,00 (00) 03071782.139 - Coordenação dos Serviços de Defesa Civil 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais........... Cr$ 1.575.000,00 (00) TOT^L...................Cr$ 6.000.000,00
Art. 39.
” Este Decreto^ntrarã em vigor na dat£.-dS"ni^spubl icação.
Art. 4.
ç - Revogam-se , as disposições em con^ Aracaju, Oâ. de 1983; 162® da^fl^ependência e ^959 da R£ pública.