Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6034, de 5 de dezembro de 1983
Nº 6034/1983
DECRETO N.° t DE DE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes,e Enerqia, crédito supl£ mentar no valor de Cr$ 8.000.000,00*, para r£ forço de dotação consignada no vjqente Orç£ mento. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com õ disposto no item IV, do artigo 6°, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, 1 I DECRETA: I
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito m£ Ihões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no ' mento, obedecendo a seguinte classificação: E ENERGIA lente Orça 2300 2301 16905661.331 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES Gabinete do Secretário Implantação do Sistema Hidroviário Urbano de Aracaju Investimentos em Regime de Execução Esp£ ciai........................................... Cr$ 8.00 • TOTAL....................Cr$ 8.00
Art. 2.
? - Os recursos necessários à execução deste De rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do Orçamento, exercício.
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de su
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d e d e 1983; 162° da Independênci pública. 0 FR (0 0) eto decorr£ presente >ub1i cação. loerr cre' tarvaino Dani Secretário de Estado da Vazeni Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes é Energia