Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6029, de 5 de dezembro de 1983
Nº 6029/1983
T DECRETO N.° l o OS,^^ DE â, DEi?e^.£;MePODE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Go verno, crédito suplementar no valor de Cr$... 79.700.000,00, para reforço de dotações coji sipnadas no vigente Orçamento. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6°, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA;
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 79.700.000,00 (setenta e nove milhões e sete centos mil cruzeiros),.destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1300 03070202.012 3111.02 3111.0 2 03070212.013 3120.00 3132.00 03070212.016 3120.00 3132.00 03070212.017 3120.00 3132.00 4120.00 03070232.020 3132.00 15814862.022 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Secretaria de Estado de Governo Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEG Despesas Variáveis..........................Cr$ Despesas Variáveis..........................Cr$ Coordenação dos Serviços Administrativos-SEG Material de Consumo.........................Cr$ Outros Serviços e Encargos.................Cr$ Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil Material de Consumo.........................Cr$ Outros Serviços e Encargos.................Cr$ Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Mi 1i tar Material de Consumo.........................Cr$ Outros Serviços e Encargos.................Cr$ Equipamentos e Material Permanente........ Cr$ Manutenção das Atividades da Sub-Secreta ria de Comunicação Social Outros Serviços e Encargos.................Cr$ Coordenação de Meios para Assistência Social Outros Serviços e Encargos.................Cr$ TOTAL..................Cr$ FR 2.700.000,00 (00) 500.000,00 (02) 2.0 0 0.000,00 (00) 3.000.000,00 (00) 1.000.000,00 (00) 17.500.000,00 (00) 35.000.000,00 (00) 5.000.000.00 (00) 79.700.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente exercício e da anulação de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: ..................Cr$ a b 1300 03070202.012 3131.00 03070212.013 3131.00 3131.00 03070212.014 Arrecadaçao. 3111.0 2 3120.00 3131.00 Excesso de Anulação: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Secretaria de Estado de Governo Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEG Remuneração de Serviços Pessoais.......... Cr$ Coordenação dos Serviços Administrativos-SEG Despesas Var i âvérs. J ;............ Cr$ Remuneração de Serviços Pessoais.......... Cr$ Manutenção das Atividades do Escritório Estado no Distrito Federal. Despesas Variáveis..........................Cr$ Material de Consumo........................ Cr$ Remuneração de Serviços Pessoais.......... Cr$ Outros Serviços e Encargos.................Cr$ FR ( 0 0 ) ..Cr$ 100.000,00 (00) -SEG ..Cr$ 500.000,00 (02) ..Cr$ 1 .400.000,00 (00) do ..Cr$ 300.000,00 (00) ..Cr$ 400.000,00 (00) 250.000,00 (00) , .Cr$ 300.000,00 (CO) DECRETO N.° è DE câ. ' DE OEZBHèHO DE 1983 02 T 4120.00 03070212.015 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 03070212.017 03070212.018 3131.00 3132.00 4120.00 03070232.020 4120.00 públíca. - Equipamentos e Material Permanente.........Cr$ 300.000,00 (00) ' Manutenção das Atividades do Escritório do Estado no Rio de Janeiro - Despesas Variáveis.....................' . ...Cr$ 100.000,00 (00) - Material de Consumo......................... Cr$ 230.000,00 (00) • Remuneração de Serviços Pessoais ...CrS 100.000,00 (00) - Outros Serviços e Encargos Cr$ 460.000,00 (00) • Equipamentos e Material Permanente.........Cr$ 140.000,00 (00) - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Mi 1 i tar . - Despesas Variáveis........’ Cr$ 500.000,00 (00) •Manutenção das Atividades da Procuradoria do Estado - Despesas V a r i á v e i s . ;............... Cr$ 700.000,00 (00) • Remuneração de Serviços Pessoais ...Cr$ .200.000,00 (00) • Outros Serviços e Encargos........... .,Cr$‘ 100.000,00 (00) • Equipamentos e Material Permanente.........Cr$ 130.000,00 (00) - Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social - Despesas Variáveis. Cr$ 360.000,00 (00) - Equipamentos e M.aterial Permanente.Cr$ 700.000,00 (00) TOTAL Cr$ 79.700.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, «2. áe Ói A^AMJ nx) de 1983; 162? da Independência e 959 da Rje Í O lantas^ \ -CM/] antos / de Governo